O comissário europeu da Habitação, Dan Jørgensen, afirmou que Portugal “é um dos Estados-membros mais duramente afetados” pela crise habitacional na União Europeia (UE). As declarações foram prestadas à agência Lusa e outros meios europeus em Bruxelas, na antecâmara da visita do responsável a Lisboa, marcada para o final desta semana.
Durante a visita, Jørgensen irá reunir-se com presidentes de câmara, ministros e outros intervenientes relevantes para discutir a implementação do plano europeu de habitação, procurando soluções que beneficiem diretamente Portugal.
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“Não há dúvida de que Portugal enfrenta uma situação crítica em termos de habitação. Vamos analisar como podemos garantir que o plano seja implementado de forma a ajudar o país da melhor maneira possível”, afirmou o comissário.
O responsável acrescentou que uma parte importante da visita será dedicada aos arrendamentos de curta duração, considerados um dos principais fatores de pressão sobre os preços habitacionais. “Estamos a trabalhar no sentido de dar às autoridades locais melhores instrumentos para lidar com estes desafios, criando zonas de habitação sob pressão onde medidas específicas possam ser aplicadas”, explicou.
Plano europeu prevê controlo do alojamento local e investimento em habitação acessível
O plano da Comissão Europeia para habitação acessível, apresentado em dezembro passado, contempla várias medidas estruturais para enfrentar a crise habitacional:
- Construção e renovação de habitações: foco em casas devolutas e reconversão de edifícios, com simplificação das licenças e regras de construção;
- Revisão das regras de auxílios estatais: facilita o investimento em habitação acessível e social por parte dos Estados-membros;
- Reforço de fundos europeus: integração de verbas do orçamento a longo prazo da UE, programas de coesão, InvestEU e do Banco Europeu de Investimento;
- Combate à especulação imobiliária: maior transparência no setor e monitorização de mercados sob pressão;
- Nova lei sobre alojamento local: criação de um quadro jurídico que permita às autoridades locais limitar a oferta de arrendamentos de curta duração em áreas com forte procura.
Entre as medidas previstas está a criação de uma plataforma pan-europeia de investimento, público e privado, destinada a canalizar cerca de 10 mil milhões de euros por ano para habitação acessível. A UE estima que, nos próximos 10 anos, será necessário construir cerca de 650 mil novas habitações por ano, implicando um investimento total de aproximadamente 150 mil milhões de euros anuais.
Portugal é um dos mais afetados da UE
Em Portugal, o problema é particularmente grave. Os preços da habitação estão sobrevalorizados em 25%, a percentagem mais alta da União Europeia, segundo Bruxelas. O aumento constante dos preços de venda e de rendas tem dificultado o acesso à habitação, sobretudo para jovens e famílias de baixos rendimentos, agravando desigualdades sociais e regionais.
O comissário europeu destacou a importância de políticas que combinem investimento público e privado, regulação eficaz e combate à especulação imobiliária, de forma a garantir habitação a preços acessíveis e reforçar a coesão social.
“É necessário agir rapidamente para tornar a habitação acessível e sustentável. Portugal será um dos países em que a aplicação destas medidas terá maior impacto, ajudando a aliviar a pressão sobre os mercados locais e a melhorar a qualidade de vida das famílias”, afirmou Jørgensen.
Impacto social e económico
A crise habitacional em Portugal afeta também o crescimento económico e a mobilidade laboral. Jovens profissionais e famílias que procuram emprego em áreas urbanas com forte procura habitacional enfrentam dificuldades para fixar residência. A pressão sobre o mercado de arrendamento tem levado a um aumento da informalidade e à proliferação de alojamentos de curta duração, que muitas vezes reduzem ainda mais a oferta de casas acessíveis.
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O plano europeu pretende fortalecer os instrumentos legais e financeiros para que os Estados-membros e municípios possam gerir eficazmente estas situações, equilibrando o mercado, protegendo os consumidores e promovendo um acesso justo à habitação.
Próximos passos
Durante a visita de Jørgensen a Lisboa, espera-se que sejam apresentadas propostas concretas para a implementação das políticas europeias em Portugal, incluindo definição de zonas sob pressão habitacional, mecanismos de controlo de arrendamento de curta duração e incentivos para investimento em habitação acessível.
A Comissão Europeia continuará a acompanhar a situação em Portugal e em outros Estados-membros, visando garantir que os planos e fundos disponibilizados contribuam para reduzir a crise habitacional, aumentar a oferta de habitação acessível e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
