O Tribunal de Portalegre, em Portugal, condenou dois homens e uma mulher por crimes de burla informática, falsidade informática e acesso ilegítimo, num caso relacionado com pagamentos eletrónicos através da aplicação MBWay, no concelho de Fronteira, distrito de Portalegre.
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Penas de prisão efetiva e suspensa
Segundo informações do Ministério Público (MP), divulgadas pela agência Lusa e agora publicadas neste site, os três arguidos foram condenados em dois processos distintos, cujos crimes ocorreram na região de Fronteira. Num dos processos, um homem de 53 anos foi condenado a uma pena única de cinco anos e meio de prisão efetiva, por cinco crimes de burla informática, cinco de falsidade informática e cinco de acesso ilegítimo agravado.
O tribunal justificou a pena considerando o valor global apropriado pelo arguido, 14.700 euros, e as consequências para as vítimas, que viram as suas contas bancárias reduzidas a zero ou até com saldo negativo. Além disso, destacou-se o alarme social provocado pela frequência e gravidade dos crimes, que colocam em causa a confiança no sistema bancário e no comércio eletrónico.
No segundo processo, um homem de 43 anos e uma mulher de 40 anos foram condenados. O homem recebeu uma pena de três anos e três meses de prisão efetiva, enquanto a mulher foi condenada a dois anos e nove meses de prisão, com execução suspensa por cinco anos, desde que proceda ao pagamento de 800 euros ao ofendido. A pena de prisão efetiva aplicada ao homem decorreu do facto de os crimes terem sido cometidos durante uma pena suspensa por factos de idêntica natureza.
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Crimes eletrónicos e sensibilização pública
O Ministério Público sublinhou que crimes deste tipo têm vindo a motivar campanhas de sensibilização sobre os riscos do uso indevido da aplicação MBWay, dado que milhares de pessoas já perderam dinheiro devido a práticas semelhantes às adotadas pelos arguidos. O tribunal considerou ainda que a prevenção é essencial, atendendo à quantidade de crimes de igual natureza registados não só na comarca de Portalegre, mas em todo o país.
