O Presidente de Angola, João Lourenço, proibiu as deslocações ao estrangeiro de ministros, dirigentes da Polícia Nacional, chefias militares e responsáveis dos serviços de inteligência sem autorização prévia da Presidência da República. A medida foi oficializada através de um despacho presidencial datado de 21 de maio.
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A nova orientação aplica-se à participação em eventos científicos, empresariais, comemorativos ou institucionais realizados fora do país, sempre que essas deslocações não estejam previamente incluídas em calendários oficiais autorizados.
Governo angolano reforça controlo sobre viagens oficiais
Segundo o despacho presidencial, a decisão surge da necessidade de reforçar a regulação das saídas ao exterior por parte de titulares de cargos políticos, de direção, comando e chefia ligados à Defesa Nacional, às Forças Armadas Angolanas, à Polícia Nacional e aos órgãos de Inteligência e Segurança do Estado.
O documento determina que apenas poderão participar em cimeiras, fóruns, workshops ou reuniões internacionais os responsáveis que tenham autorização expressa do Presidente da República. A medida abrange eventos promovidos por Estados, organizações regionais e continentais, bem como iniciativas organizadas por entidades estrangeiras públicas ou privadas.
Ficam excluídas das restrições as deslocações realizadas por motivos de saúde ou em período de férias, desde que respeitem os procedimentos internos das instituições envolvidas.
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Oficiais generais e dirigentes da inteligência também estão abrangidos
Num segundo despacho presidencial, João Lourenço especifica que a proibição se estende a oficiais generais das Forças Armadas Angolanas, oficiais comissários da Polícia Nacional e dirigentes dos serviços de inteligência e segurança do Estado que exerçam funções de comando e chefia.
Entre os cargos abrangidos encontram-se o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, comandantes dos ramos militares, juízes conselheiros militares, procuradores militares, inspetores das forças armadas e responsáveis por regiões militares, aéreas e navais.
Na Polícia Nacional, o regulamento aplica-se ao comandante-geral, aos segundos comandantes-gerais, inspetores, diretores nacionais e comandantes provinciais.
Já nos serviços de inteligência e segurança, as restrições incluem chefes, diretores, diretores-adjuntos e responsáveis departamentais do Serviço de Informações e Segurança do Estado, do Serviço de Inteligência Externa e do Serviço de Inteligência e Segurança Militar.
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Medida pretende centralizar autorizações presidenciais
Com esta decisão, o Executivo angolano reforça o controlo institucional sobre a participação de altos dirigentes em atividades internacionais fora da programação oficial do Estado. A autorização prévia do Presidente passa, assim, a ser obrigatória para deslocações consideradas não programadas, sobretudo nas áreas da defesa, segurança interna e inteligência estratégica.
