Os cidadãos britânicos com dupla nacionalidade que viajem para o Reino Unido sem passaporte britânico válido poderão ver a sua entrada recusada a partir de 25 de fevereiro de 2026. A alteração surge no âmbito da implementação do novo sistema de Autorização Eletrónica de Viagem (ETA), promovido pelo Home Office.
O regime de ETA passará a exigir que visitantes provenientes de países isentos de visto, como França ou Canadá, obtenham autorização prévia antes de viajar para o Reino Unido. No entanto, as mudanças não se limitam aos visitantes. Todos os passageiros terão de comprovar a sua permissão de entrada, podendo companhias aéreas, marítimas ou ferroviárias recusar o embarque caso a documentação não esteja em conformidade.
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Apesar de cidadãos britânicos e irlandeses estarem isentos da obrigação de ETA, os britânicos com dupla nacionalidade passam agora a ter de apresentar um passaporte britânico válido ou um certificado de direito de residência (certificate of entitlement) para evitar constrangimentos na fronteira.
Até aqui, era possível viajar com um passaporte estrangeiro e comprovar a cidadania britânica através de outros documentos, se necessário. Com a digitalização das medidas de controlo fronteiriço, essa flexibilidade deixa de ser aceite.
Quem é abrangido e como preparar a viagem
As novas exigências aplicam-se a todos os cidadãos britânicos com dupla nacionalidade que residam ou viajem a partir do estrangeiro. Estão incluídas três categorias principais:
- Pessoas nascidas no Reino Unido que adquiriram outra nacionalidade;
- Indivíduos que se naturalizaram ou registaram como britânicos mais tarde na vida;
- Cidadãos que possuem dupla nacionalidade desde o nascimento.
Segundo um briefing da House of Commons, embora não exista uma obrigação legal expressa de viajar com passaporte britânico, os controlos prévios ao embarque tornam difícil a entrada no país sem esse documento.
O Governo tem vindo a aconselhar, nos últimos meses, que os cidadãos com dupla nacionalidade utilizem o passaporte britânico ao entrar no país, mas a regra ainda não era aplicada de forma rigorosa, precisamente para permitir um período de adaptação.
O mesmo documento parlamentar esclarece que passaportes britânicos caducados, certificados de naturalização ou de registo não constam das orientações oficiais fornecidas às transportadoras. Como estas podem ser penalizadas por transportar passageiros com documentação inadequada, é improvável que aceitem exceções.
De acordo com os dados mais recentes do Office for National Statistics, cerca de 1,26 milhões de pessoas em Inglaterra e no País de Gales possuem múltiplos passaportes, o que representa aproximadamente 2,1% da população.
Reações divididas entre críticas e apoio à medida
A introdução das novas regras tem gerado reações divergentes. Cesare, docente de matemática na University of Manchester, mudou-se de Itália para o Reino Unido em 2016 e adquiriu nacionalidade britânica em novembro de 2023. Em declarações à Metro, afirmou que, apesar de a medida ser expectável, a sua reação foi negativa.
Na sua perspetiva, tal como aconteceu com as restrições migratórias após o Brexit, estas alterações acabam por afetar um universo mais alargado de pessoas. Considera ainda paradoxal que cidadãos com dupla nacionalidade que optaram por não obter passaporte britânico anteriormente passem agora a suportar custos adicionais, eventualmente superiores aos dos próprios visitantes sujeitos à ETA.
Uma cidadã com nacionalidade australiana e britânica manifestou igualmente desânimo face às mudanças, referindo que o custo de renovação do passaporte pode ser difícil de justificar.
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Por outro lado, há quem defenda a equidade da decisão. Alguns cidadãos sublinham que países como a Austrália já exigem que nacionais com dupla cidadania utilizem o passaporte australiano para entrar no país, considerando a medida britânica um procedimento semelhante. Outros recordam que a dupla nacionalidade constitui um privilégio e que manter ambos os passaportes atualizados faz parte das responsabilidades associadas.
Em resposta às críticas, um porta-voz do Home Office afirmou que a digitalização do sistema migratório através da ETA permitirá uma experiência de viagem mais fluida para milhões de pessoas. Acrescentou ainda que o novo modelo reforça a capacidade das autoridades para impedir a entrada de indivíduos que representem uma ameaça e proporciona um controlo mais abrangente da imigração.
