A nova legislação conhecida como Renters’ Rights Act (RRA) entra em vigor a 1 de maio de 2026, marcando uma das maiores reformas no mercado de arrendamento privado no Reino Unido desde 1988. Após anos de promessas políticas e pressão de organizações como a Generation Rent, a medida pretende corrigir o desequilíbrio de poder entre senhorios e inquilinos.
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Entre as principais mudanças está o fim dos chamados despejos sem motivo, anteriormente realizados ao abrigo das notificações “Section 21”. A partir de agora, os senhorios terão de apresentar uma justificação válida para rescindir um contrato, como a intenção de vender o imóvel, habitá-lo ou situações de incumprimento por parte do inquilino.
Além disso, os contratos de arrendamento com prazo fixo serão eliminados, dando lugar a contratos renováveis mensalmente. Os inquilinos passam a poder sair com um aviso prévio de dois meses, enquanto os senhorios terão de respeitar um prazo mínimo de quatro meses para despejo, e apenas após o primeiro ano de permanência.
Limites às rendas e maior proteção financeira
Outra alteração relevante prende-se com o controlo das rendas. Os senhorios passam a poder aumentar o valor apenas uma vez por ano, sendo obrigados a comunicar a alteração com dois meses de antecedência. Caso o inquilino considere o aumento injusto, poderá contestá-lo em tribunal sem receio de retaliação.
A nova lei estabelece ainda que os inquilinos não podem ser obrigados a pagar mais do que um mês de renda antecipadamente para garantir um imóvel. Também ficam proibidas as chamadas “guerras de licitação”, impedindo ofertas acima do valor pedido pelos senhorios.
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Estas medidas visam reduzir a pressão financeira sobre os arrendatários, especialmente em cidades como Londres, onde o custo da habitação é significativamente mais elevado. Estudos indicam que, na capital britânica, um inquilino pode pagar até 100 mil libras em rendas ao longo de quatro anos.
Implementação faseada e novas entidades de supervisão
A aplicação da lei será feita de forma gradual. A partir de maio de 2026 entram em vigor medidas como o fim dos despejos sem motivo, a eliminação de contratos a termo e regras mais justas para aumentos de renda.
Até ao final do mesmo ano, está prevista a criação de uma base de dados de senhorios, com o objetivo de aumentar a transparência no setor, bem como de um provedor (ombudsman) dedicado a resolver conflitos entre senhorios e inquilinos.
A longo prazo, o Governo pretende ainda introduzir padrões mínimos de habitabilidade e requisitos ambientais mais exigentes para os imóveis arrendados, com metas definidas até 2030.
Impacto no mercado e possíveis consequências
Apesar de ser vista como uma conquista para os inquilinos, a nova legislação poderá ter efeitos indiretos no mercado. Especialistas alertam para a possibilidade de aumento das rendas, uma vez que os senhorios poderão ajustar os preços iniciais para compensar as novas restrições.
Adicionalmente, alguns proprietários poderão optar por abandonar o mercado de arrendamento, reduzindo a oferta disponível. Este cenário poderá intensificar a pressão sobre os preços, sobretudo em zonas urbanas com elevada procura.
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Por outro lado, o aumento de imóveis colocados à venda poderá criar oportunidades para compradores, ainda que sem quedas significativas nos preços.
Ainda assim, o sucesso da reforma dependerá em grande medida do nível de informação e compreensão dos inquilinos sobre os seus novos direitos, numa altura em que o acesso à habitação continua a ser um dos principais desafios sociais no Reino Unido.
