O Tribunal da Relação do Porto decidiu reduzir a pena de Fernando Madureira para três anos e quatro meses de prisão, menos cinco meses do que a condenação inicialmente aplicada pelo tribunal de primeira instância. A decisão resulta da eliminação de um dos crimes de ofensas à integridade física que haviam sido considerados provados, levando a uma revisão global das penas impostas no processo.
De acordo com informações apuradas pelo Jornal de Notícias, a queda desse crime determinou também uma redução das penas dos restantes arguidos, em média de cerca de três meses. No mesmo acórdão, o tribunal decidiu ainda absolver Fábio Sousa de todos os crimes, revertendo a condenação anterior de dois anos e nove meses de prisão.
PUBLICIDADE
Carro apreendido por falta de seguro? Cotação de seguro para veículos apreendidos pela polícia no Reino Unido por falta de seguro ou de documentação.
Defesa destaca correção de erros e faz justiça ao arguido absolvido
O advogado de Fábio Sousa manifestou-se satisfeito com a decisão da Relação. António Caetano considerou que a absolvição representa a reposição da justiça relativamente ao seu cliente, defendendo que essa conclusão deveria ter sido alcançada logo na primeira instância.
Fernando Madureira, antigo líder dos Super Dragões, tinha sido condenado a três anos e nove meses de prisão efetiva. No recurso apresentado, a sua defesa pediu a absolvição ou, subsidiariamente, a suspensão da execução da pena. A decisão da Relação não acolheu integralmente o pedido, mas reconheceu fundamentos para a atenuação da pena.
Também vários arguidos que haviam sido condenados a penas suspensas — entre os quais Sandra Madureira, Hugo Carneiro (“Polaco”), Vítor Aleixo, Bruno Aleixo, José Pedro Pereira e Vítor Catão — recorreram da decisão do tribunal de primeira instância, contestando quer a qualificação jurídica dos factos, quer a medida das penas aplicadas.
Argumentos das defesas e contestação do Ministério Público
Na sessão de apelação, realizada a 21 de janeiro, o advogado do casal Madureira sublinhou a existência de contradições entre a prova produzida e a decisão final, sustentando que não existiu qualquer plano para coarctar a liberdade ou provocar medo. Segundo a defesa, os incidentes ocorridos na Assembleia Geral resultaram de conflitos pessoais espontâneos e não de uma atuação concertada.
Miguel Marques de Oliveira defendeu ainda que Fernando Madureira terá contribuído para a pacificação do ambiente após os acontecimentos, alegando que, no mínimo, subsistia uma dúvida razoável que deveria conduzir à absolvição.
Outros advogados contestaram igualmente a coautoria dos crimes e a aplicação da agravação de pena prevista na Lei contra a Violência no Desporto, argumentando que os factos não diziam respeito à prática desportiva, mas sim à discussão de estatutos. Foram ainda apontados alegados erros no acórdão inicial, nomeadamente quanto à imputação de posse de arma municiada a um dos arguidos.
Em sentido oposto, o Ministério Público, tal como o F. C. Porto, interpôs recurso da decisão da primeira instância, defendendo uma pena de nove anos de prisão para Fernando Madureira e a aplicação de penas efetivas a vários outros arguidos, incluindo Sandra Madureira. Foi ainda pedida a condenação de Fernando Saul, antigo oficial de ligação aos adeptos do clube.
Dois anos após a detenção, decisão mantém impacto judicial e mediático
A advogada do F. C. Porto contestou os recursos apresentados pelas defesas, acusando-as de promoverem interpretações seletivas dos factos e de tentarem normalizar comportamentos que considerou graves. Na sua perspetiva, o acórdão da primeira instância terá sido até insuficiente na punição aplicada.
PUBLICIDADE
Conduz no Reino Unido? Compare preços de seguros de mais de 100 seguradoras em menos de 3 minutos no portal de comparação de seguros Icompare4u.
Esta sexta-feira assinalam-se dois anos desde a detenção de Fernando Madureira, prazo que corresponde ao limite máximo da prisão preventiva a que continua sujeito. A decisão agora tomada pela Relação do Porto representa mais um capítulo num processo judicial que tem gerado forte atenção mediática e institucional, permanecendo ainda em aberto quanto aos seus desenvolvimentos futuros.
