O regulador britânico das comunicações, Ofcom, deu até ao final de abril a várias plataformas digitais para explicarem que medidas estão a adotar para proteger crianças e adolescentes na internet. A decisão surge depois de o parlamento britânico ter rejeitado uma proposta para proibir o acesso às redes sociais a menores de 16 anos.
A iniciativa envolve várias das maiores empresas tecnológicas do mundo, incluindo Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, bem como plataformas como Roblox, Snapchat, TikTok e YouTube.
Reguladores exigem medidas mais rigorosas de verificação de idade
O regulador solicitou às plataformas que expliquem detalhadamente que sistemas utilizam para verificar a idade dos utilizadores e prevenir situações de aliciamento online. As empresas terão também de demonstrar como estão a lidar com algoritmos potencialmente prejudiciais e de que forma testam novas funcionalidades antes de as disponibilizar aos utilizadores.
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A Information Commissioner’s Office também enviou pedidos de esclarecimento a várias plataformas — incluindo X — questionando como as suas políticas de verificação de idade garantem a segurança dos menores.
Segundo dados apresentados pelo regulador, as regras de idade mínima, geralmente fixadas nos 13 anos, não estão a ser devidamente aplicadas. Um estudo indicou que cerca de 72% das crianças entre os 8 e os 12 anos acedem a plataformas ou aplicações que, teoricamente, não são destinadas à sua faixa etária.
A diretora executiva da Ofcom, Melanie Dawes, acusou as empresas tecnológicas de falharem na prioridade à segurança infantil. “Existe um fosso entre o que as empresas prometem em privado e aquilo que fazem publicamente para manter as crianças seguras nas suas plataformas”, afirmou.
Proposta para proibir redes sociais a menores de 16 anos foi rejeitada
O debate intensificou-se após a Câmara dos Comuns rejeitar uma proposta liderada por deputados conservadores para proibir o acesso às redes sociais a menores de 16 anos. A medida foi chumbada por 307 votos contra 173.
Apesar da rejeição parlamentar, o governo britânico está agora a analisar a possibilidade de introduzir restrições semelhantes, embora ainda sem assumir um compromisso formal.
A discussão surge num contexto internacional em que alguns países começam a impor regras mais rígidas. A Austrália tornou-se recentemente o primeiro país a implementar uma proibição de redes sociais para menores, política que entrou em vigor em dezembro do ano passado.
Pressão de organizações e possíveis sanções às plataformas
Organizações de proteção infantil saudaram a decisão do regulador. A Molly Rose Foundation, criada em memória de uma adolescente de 14 anos que morreu após contacto com conteúdos prejudiciais nas redes sociais, afirmou que as autoridades estão finalmente a aumentar a pressão sobre empresas tecnológicas.
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Também a NSPCC defendeu que as plataformas devem identificar corretamente quem utiliza os seus serviços para impedir que crianças acedam a espaços que não foram concebidos para elas.
A Ofcom prevê divulgar em maio um relatório público com as respostas das empresas e uma avaliação do impacto da Online Safety Act no primeiro ano de aplicação.
Caso considere insuficientes as medidas apresentadas, o regulador alertou que poderá avançar com ações de fiscalização e novas regras, reforçando a regulação das plataformas digitais.
