O Presidente da República, João Lourenço, presidiu, na sexta-feira, em Luanda, à cerimónia formal de emissão do Passaporte Electrónico, recebendo o primeiro exemplar do documento ordinário e de serviço. A sessão decorreu no edifício-sede do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) e contou também com a presença da Primeira-Dama, Ana Dias Lourenço, que recebeu os dois passaportes. Este acto assinala oficialmente o início da emissão gradual do novo documento no país, marcando um passo decisivo no processo de modernização administrativa e reforço da credibilidade internacional de Angola.
O lançamento do Passaporte Electrónico simboliza uma mudança significativa na forma como os cidadãos angolanos realizam os seus actos migratórios, ao mesmo tempo que promove maior segurança e confiança no reconhecimento internacional dos documentos de viagem emitidos pelo país.
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Passaporte Electrónico: tecnologia, segurança e mobilidade global
O Passaporte Electrónico, apresentado oficialmente em 16 de Dezembro de 2025 no Ministério do Interior, incorpora chip biométrico e sistemas de segurança avançados e criptografados, assegurando a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. Este documento está disponível para todos os cidadãos nacionais e estrangeiros, nos termos da Lei 22/21, de 18 de Outubro, que estabelece o Regime do Passaporte Angolano e das regras de saída e entrada de cidadãos nacionais.
A implementação do passaporte electrónico permitiu ainda a entrada de Angola no Directório de Chaves Públicas da ICAO, após a cerimónia oficial de entrega das chaves públicas e certificação realizada em Montreal, Canadá, a 5 de Novembro de 2025. Com este reconhecimento, Angola passa a integrar o grupo de 107 países interligados através dos sistemas de verificação da ICAO, permitindo que o passaporte seja verificado automaticamente nos portos e aeroportos internacionais.
Este avanço tecnológico garante maior mobilidade global para os cidadãos angolanos e reforça a confiança internacional no país, facilitando viagens e procedimentos migratórios com total segurança.
Modernização administrativa e digitalização dos serviços migratórios
No âmbito da modernização administrativa, o SME tem implementado uma série de medidas para agilizar e digitalizar os processos de actos migratórios. Entre estas iniciativas destaca-se o novo portal institucional, que permite aos cidadãos solicitar documentos e serviços migratórios de forma digital, sem necessidade de deslocação física.
Além disso, foi criado um call center, acessível pelo número 935542999, para fornecer apoio direto aos utentes. O Ministério do Interior está a desenvolver ainda um programa de suporte específico para os cidadãos que já submeteram pedidos de passaporte, garantindo esclarecimento de dúvidas e resolução de questões relacionadas com a emissão do documento electrónico.
A substituição gradual do passaporte tradicional pelo Passaporte Electrónico está a ser conduzida de forma organizada, garantindo que todos os processos sejam realizados de acordo com os mais elevados padrões internacionais de segurança e eficiência. Estas medidas fazem parte de um esforço contínuo para digitalizar e modernizar os serviços públicos em Angola, promovendo maior acessibilidade e confiança nos serviços do Estado.
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Impacto nacional e internacional do Passaporte Electrónico
O lançamento do Passaporte Electrónico representa um marco na história de Angola, ao modernizar os procedimentos migratórios, reforçar a proteção dos dados pessoais e aumentar a credibilidade do país no plano internacional. Com este novo documento, os cidadãos angolanos poderão usufruir de maior mobilidade global, viagens mais seguras e reconhecimento automático em fronteiras de países membros do Directório de Chaves Públicas da ICAO.
A iniciativa evidencia o compromisso do Governo com a modernização administrativa, a digitalização dos serviços públicos e a integração de Angola nos padrões internacionais, contribuindo para o fortalecimento da confiança no Estado e no seu sistema de emissão de documentos.
O acto formal de emissão do Passaporte Electrónico demonstra, assim, a conjugação de tecnologia, segurança e eficiência no serviço ao cidadão, consolidando Angola como um país alinhado com as melhores práticas internacionais na gestão de documentos de viagem e na modernização do Estado.
