Mafalda Guerra, influenciadora digital e ex-candidata do Chega à Câmara Municipal de Lisboa, está sob investigação por suspeita de procuradoria ilícita e possíveis burlas, conforme revelado pelo programa de investigação “A Prova dos Factos”, da RTP. A suspeita surge meses após a nomeação de Mafalda Guerra como vogal do Conselho de Administração dos Serviços Sociais da Câmara de Lisboa, cargo que conferiu visibilidade e responsabilidades públicas.
O caso ganhou atenção mediática pelo cruzamento entre política, administração pública e alegadas práticas ilícitas, gerando debate sobre a idoneidade de figuras públicas em cargos de gestão e sobre a proteção dos cidadãos perante práticas legais irregulares.
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Procuradoria ilícita: atuação sem habilitação legal
De acordo com a investigação da RTP, Mafalda Guerra terá desempenhado funções próprias de advogados sem possuir habilitação legal para o exercício da profissão, configurando procuradoria ilícita.
Fontes da reportagem indicam que várias pessoas recorreram à influenciadora para tratar de processos judiciais e questões legais, acreditando que Mafalda Guerra poderia interceder ou representar os interessados em tribunais e outros órgãos jurídicos, apesar de não ser advogada.
Este tipo de prática levanta sérias dúvidas sobre a legalidade das ações da suspeita e sobre eventuais responsabilidades civis e criminais, podendo implicar penalizações tanto no âmbito penal quanto no cível. Especialistas em direito alertam que a prestação de serviços jurídicos sem qualificação constitui crime em Portugal e pode ter consequências graves para quem se envolve em tais atividades.
Suspeitas de irregularidades em arrendamento de imóveis
A investigação do programa “A Prova dos Factos” aponta ainda para possíveis irregularidades no arrendamento de imóveis a imigrantes em Lisboa. Segundo a reportagem, alguns inquilinos terão pago cerca de 680 euros por um T0 com aproximadamente oito metros quadrados, sem a emissão de recibos de pagamento.
Em diversos casos, os inquilinos tentaram rescindir os contratos e recuperar o valor entregue como caução, mas encontraram obstáculos e dificuldades, levantando questões sobre o cumprimento das normas legais de arrendamento urbano e das obrigações fiscais.
A RTP revelou que Mafalda Guerra poderá ter vários imóveis arrendados em condições semelhantes, aumentando as suspeitas de que poderia estar a violar regras fiscais e de proteção aos inquilinos. Este tipo de prática, caso seja confirmado, pode envolver burlas e fraude imobiliária, o que ampliaria a gravidade das acusações contra a influenciadora.
Repercussão política e investigação em curso
O caso assume particular relevância pelo envolvimento de Mafalda Guerra em cargos políticos e de gestão pública. A influenciadora, que concorreu pelo Chega à Câmara de Lisboa e integrou o Conselho de Administração dos Serviços Sociais, está agora sob escrutínio das autoridades, suscitando debate sobre critérios de nomeação e supervisão de cargos públicos.
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O Jornal de Notícias tentou contactar a Ordem dos Advogados e a Câmara Municipal de Lisboa para esclarecer a situação, mas até ao momento não houve respostas oficiais. A investigação prossegue, e novas informações poderão surgir à medida que as autoridades recolhem provas e ouvem testemunhas.
Este caso reflete a crescente atenção sobre a atuação de figuras públicas em Portugal, destacando a importância da transparência, cumprimento da lei e proteção dos cidadãos perante práticas ilegais ou duvidosas. O desfecho poderá ter impactos significativos tanto no plano jurídico como na política local, reforçando a necessidade de rigor na nomeação e fiscalização de cargos públicos.
