O parlamento de Moçambique concluiu que a atividade mineira na província de Manica apresenta riscos sérios e contínuos para o ambiente, saúde pública e estabilidade social, apontando falhas graves na fiscalização e na governação do setor.
As conclusões constam do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a alegada utilização de substâncias químicas perigosas na atividade mineira daquela província do centro do país. O documento foi apresentado esta sexta-feira na Assembleia da República, em Maputo.
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Segundo o relatório, a mineração em Manica decorre de forma desregulada e, em muitos casos, ilegal, persistindo mesmo após a suspensão oficial das atividades decretada pelo Governo em setembro devido a preocupações ambientais.
Os deputados identificam um padrão estrutural de exploração mineira sem controlo eficaz, marcado pela degradação ambiental, fragilidade institucional e incapacidade de fiscalização contínua por parte das autoridades.
Uso de mercúrio e cianeto preocupa autoridades
Um dos principais alertas do relatório prende-se com a utilização de substâncias químicas perigosas, nomeadamente mercúrio e cianeto, tanto por empresas mineiras como por garimpeiros ilegais.
A comissão parlamentar considera que estas práticas representam um risco elevado para o equilíbrio ecológico e para a saúde das populações locais, sobretudo devido à contaminação dos cursos de água e dos solos utilizados para agricultura e pecuária.
O documento refere que a intensificação da mineração, incluindo operações legalizadas, tem contribuído para a degradação acentuada dos recursos naturais da região, especialmente dos rios que alimentam a albufeira de Chicamba.
Embora os níveis de turbidez da água ainda se mantenham dentro dos limites considerados admissíveis, o relatório aponta uma deterioração progressiva da qualidade ambiental associada à exploração desordenada e à poluição dos rios.
Garimpo ilegal continua apesar da suspensão das atividades
Apesar da suspensão da atividade mineira decretada pelo Governo moçambicano em setembro, os deputados concluem que continuam a existir focos ativos de mineração ilegal em várias zonas da província.
Segundo o relatório, a persistência do garimpo ilegal demonstra limitações significativas na capacidade de fiscalização e controlo efetivo do território por parte das autoridades.
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A comissão parlamentar denuncia ainda a existência de redes organizadas ligadas à mineração ilegal e à circulação de substâncias perigosas, agravando a dificuldade de intervenção estatal.
O documento aponta também fatores externos que poderão estar a contribuir para a poluição dos rios, incluindo contaminação proveniente do Zimbabué, evidenciando a dimensão transfronteiriça do problema ambiental.
Comunidades enfrentam conflitos, acidentes e dependência económica
Além dos impactos ambientais, o relatório destaca consequências sociais graves associadas à atividade mineira informal em Manica.
Os deputados identificaram acidentes, mortes, conflitos sociais e invasões de áreas concessionadas por garimpeiros ilegais, cenário que tem vindo a aumentar a tensão entre comunidades locais, empresas mineiras e autoridades.
O documento sublinha ainda a forte dependência económica de muitas populações em relação à mineração artesanal, o que dificulta medidas de controlo e encerramento das atividades ilegais.
As fragilidades institucionais são igualmente apontadas como um dos principais entraves à resolução do problema. Entre as dificuldades identificadas estão a escassez de meios humanos, logísticos e operacionais para ações de fiscalização permanentes.
Parlamento aponta falhas graves na governação do setor mineiro
A comissão parlamentar conclui que existe uma debilidade estrutural no modelo de governação do setor mineiro em Moçambique, marcada pela falta de articulação entre o licenciamento centralizado e os mecanismos de fiscalização local.
Segundo o relatório, esta desconexão limita a capacidade de intervenção ao nível distrital e reduz a participação das comunidades nos processos de decisão relacionados com a exploração de recursos minerais.
Os deputados consideram que o atual cenário reflete uma crescente dificuldade do Estado em controlar o território e travar práticas ilegais, apontando mesmo para uma “erosão da autoridade do Estado” em algumas zonas mineiras.
Comissão pede intervenção urgente e reformas estruturais
Perante as conclusões apuradas, a comissão parlamentar defende uma intervenção coordenada e de longo prazo por parte do Estado moçambicano.
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O relatório recomenda o reforço dos mecanismos de fiscalização, a revisão do quadro legal do setor mineiro e a implementação de políticas que promovam uma exploração sustentável dos recursos minerais.
Os deputados alertam que, sem medidas estruturais eficazes, a situação em Manica poderá continuar a agravar-se, colocando em risco o ambiente, a saúde pública e a estabilidade social da região.
