A Plataforma Democrática Unitária (PUD), principal coligação da oposição na Venezuela, criticou o projeto de lei de amnistia apresentado pela presidente interina Delcy Rodríguez, denunciando a existência de “graves omissões” e exclusões significativas no texto que está atualmente em discussão na Assembleia Nacional.
Segundo a PUD, a proposta ignora “amplos grupos de presos políticos civis e militares”, deixando de fora centenas de pessoas detidas por motivos políticos ao longo dos últimos anos. A coligação alerta ainda para a exclusão de períodos considerados de “significância histórica”, que não se enquadram nos critérios temporais definidos pela iniciativa, apesar de o Governo ter anunciado que a amnistia poderia abranger factos ocorridos desde a eleição de Hugo Chávez, em 1999.
PUBLICIDADE
Carro apreendido por falta de seguro? Cotação de seguro para veículos apreendidos pela polícia no Reino Unido por falta de seguro ou de documentação.
Embora o projeto afirme ter como objetivo promover a “justiça, a convivência e a reconciliação nacional”, rejeitando uma lógica de vingança política, a oposição considera que o texto é vago quanto ao seu alcance real e insuficiente para resolver a crise dos presos políticos no país.
Manutenção de leis repressivas gera desconfiança na oposição
Outro dos pontos centrais das críticas da PUD prende-se com o facto de o projeto não prever a revogação de legislação considerada repressiva, como a Lei Contra o Ódio ou a Lei Simón Bolívar. Segundo a coligação, estas normas continuam a integrar um quadro legal utilizado para criminalizar a dissidência política, restringir a liberdade de expressão e justificar detenções arbitrárias.
A oposição sublinha ainda que a proposta de amnistia não garante o regresso seguro dos exilados políticos, nem elimina as inabilitações políticas impostas a várias figuras da oposição, impedidas de exercer cargos públicos ou de concorrer a eleições.
A PUD é liderada pela Prémio Nobel da Paz María Corina Machado, que foi impedida pelos tribunais venezuelanos de concorrer às eleições presidenciais previstas para julho de 2024, decisão amplamente criticada por organizações internacionais e governos estrangeiros.
Aplicação da amnistia gera preocupação quanto à independência judicial
Num comunicado divulgado na rede social X, a coligação manifestou também preocupação com o facto de a aplicação da lei de amnistia ficar a cargo do Ministério Público e do atual sistema judicial, que descreve como “instrumentos de perseguição política”.
“Um processo em que a liberdade dos perseguidos depende daqueles que ordenaram, executaram ou validaram a sua detenção não pode ser chamado de reconciliação”, afirmou a PUD, acrescentando que a falta de garantias institucionais compromete a credibilidade da medida.
A oposição defende que uma verdadeira amnistia deve ser automática, abrangente e sem condicionamentos, não podendo ficar dependente de decisões discricionárias das mesmas entidades que conduziram os processos judiciais contra os opositores.
Governo promete libertações e ONG acompanha números
Apesar das críticas, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, garantiu na sexta-feira aos familiares de presos políticos que todos os detidos serão libertados no dia em que a lei da amnistia for aprovada. Segundo o responsável, a votação deverá ocorrer “entre terça-feira e sexta-feira da próxima semana, o mais tardar”.
De acordo com dados da organização não-governamental Foro Penal, desde o início de janeiro 383 presos políticos foram libertados, enquanto 687 continuam detidos em diferentes estabelecimentos prisionais do país. Muitos familiares mantêm protestos permanentes junto às prisões, exigindo libertações imediatas e sem condições.
A nova amnistia prevê a extinção total dos processos judiciais, distinguindo-se das libertações recentes, que implicaram medidas de supervisão judicial, como apresentações periódicas em tribunal ou restrições de deslocação.
Segunda amnistia desde a era Chávez num contexto de forte tensão política
Esta será a segunda amnistia geral aprovada na Venezuela desde a chegada de Hugo Chávez ao poder, após a medida adotada em 2007. O debate ocorre num contexto de acentuada polarização política, crise económica prolongada e crescente pressão internacional para que o Governo venezuelano garanta eleições livres e respeito pelos direitos humanos.
PUBLICIDADE
Conduz no Reino Unido? Compare preços de seguros de mais de 100 seguradoras em menos de 3 minutos no portal de comparação de seguros Icompare4u.
Analistas consideram que a aprovação da lei poderá ter impacto significativo no cenário político interno e nas relações externas do país, mas alertam que uma amnistia parcial ou condicionada dificilmente será vista como um passo genuíno para a reconciliação nacional, como defende a oposição.
