O Governo Federal anunciou um conjunto de medidas para conter os impactos da subida do preço dos combustíveis no Brasil, num contexto de instabilidade internacional no mercado do petróleo. Entre as decisões divulgadas nesta quinta-feira (12), destaca-se a eliminação de impostos sobre o diesel e a taxação da exportação de petróleo em 12%.
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante uma conferência de imprensa no Palácio do Planalto, com a presença de vários ministros do governo.
Segundo o chefe de Estado, as medidas procuram reduzir o impacto da escalada internacional do preço do petróleo, agravada pelos conflitos no Médio Oriente, que têm aumentado o risco de escassez de combustíveis e pressionado os custos energéticos em vários países.
Governo elimina PIS e Cofins sobre o diesel
Um dos decretos assinados pelo presidente determina a eliminação das taxas PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel. De acordo com o governo, a medida representa uma redução de cerca de 0,32 reais por litro em impostos.
Além disso, será concedida uma subvenção aos produtores e importadores, que poderá reduzir outros 0,32 reais por litro, resultando num impacto estimado de 0,64 reais por litro no preço do combustível.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o diesel é atualmente o combustível que gera maior preocupação para o governo, devido ao seu papel essencial na economia.
Segundo o ministro, o combustível é determinante para o funcionamento das cadeias produtivas, sobretudo na agricultura e no transporte de mercadorias, uma vez que grande parte do escoamento da produção é feita por camiões movidos a diesel.
Exportação de petróleo passa a pagar imposto de 12%
Outra medida anunciada pelo executivo brasileiro prevê a criação de um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo, que até agora estava isento.
De acordo com Haddad, a decisão pretende tributar lucros extraordinários obtidos por produtores num momento de forte valorização internacional do petróleo, sem penalizar os consumidores internos.
Paralelamente, o governo aprovou medidas provisórias que reforçam a fiscalização do mercado de combustíveis, incluindo sanções para armazenamento injustificado e aumento abusivo de preços. A fiscalização será conduzida pela Agência Nacional do Petróleo.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que existem queixas recorrentes sobre atrasos no repasse das reduções de preços ao consumidor final, algo que o governo pretende combater com maior controlo.
Impacto fiscal deverá ser neutro para as contas públicas
Segundo estimativas apresentadas pelo Ministério da Fazenda, o governo deixará de arrecadar cerca de 20 mil milhões de reais com a eliminação do PIS e da Cofins sobre o diesel e outros 10 mil milhões de reais com as subvenções concedidas ao sector.
Contudo, a nova taxa sobre a exportação de petróleo poderá gerar cerca de 30 mil milhões de reais em receitas, caso o cenário internacional se mantenha e os preços do petróleo continuem elevados.
Com este equilíbrio, o executivo pretende garantir que as medidas não tenham impacto no orçamento público de 2026, mantendo o objectivo de alcançar um superavit nas contas públicas.
Tensão internacional pressiona mercado do petróleo
A decisão do governo brasileiro surge num momento de forte instabilidade geopolítica. Os preços do petróleo têm registado grande volatilidade devido ao agravamento dos conflitos no Médio Oriente, especialmente após ataques militares envolvendo os Estados Unidos, Israel e o Irão.
A instabilidade também afectou o fluxo de petróleo através do Estreito de Ormuz, uma das principais rotas do comércio energético mundial, por onde passa cerca de um quarto da produção global.
Perante este cenário, o governo brasileiro intensificou reuniões nos últimos dias para avaliar medidas capazes de reduzir os efeitos dessas oscilações na economia nacional e evitar aumentos abruptos nos preços dos combustíveis.
