O ministro da Administração Interna, Luís Neves, assinou a demissão de um agente da PSP condenado por abuso sexual de uma adolescente de 16 anos, num caso ocorrido no Funchal, em agosto de 2022. O despacho foi formalizado a 31 de março, após a condenação do polícia a cinco anos e seis meses de prisão pelo crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência.
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Segundo o relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), o agente conheceu a vítima através de amigos comuns durante um almoço realizado no dia anterior aos acontecimentos. No encontro seguinte, o grupo voltou a reunir-se, tendo consumido bebidas alcoólicas ao longo da tarde e da noite.
Adolescente estava alcoolizada e sem capacidade de resistência
De acordo com os factos considerados provados no processo disciplinar, a jovem e uma amiga encontravam-se em estado de grande debilidade física devido ao consumo de álcool, tendo dificuldades em manter-se de pé. A amiga da vítima chegou mesmo a vomitar na rua.
O relatório refere que, por iniciativa do arguido, o grupo deslocou-se para a sua residência. Já na habitação, quando a adolescente se levantou para ir à casa de banho, o agente levou-a para o quarto, colocou-a na cama e fechou a porta.
A IGAI concluiu que a menor estava alcoolizada, debilitada e incapaz de oferecer resistência. O documento acrescenta que o arguido utilizou força física para impedir qualquer tentativa da vítima de o afastar.
A adolescente, que era virgem, começou a chorar devido às dores provocadas durante o abuso, enquanto o agente lhe pedia para manter a calma e não chorar.
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Relatório da IGAI aponta “total inaptidão” para funções policiais
Na manhã seguinte aos factos, o agente terá lavado o vestido, a roupa interior da jovem e os lençóis da cama. Posteriormente, aconselhou a vítima a tomar banho antes de abandonar a residência.
O relatório disciplinar destaca ainda os impactos psicológicos sofridos pela adolescente após o episódio. Segundo a IGAI, a vítima passou a apresentar sintomas de ansiedade, depressão e medo, além de dificuldades em dormir e concentrar-se. O aproveitamento escolar também se deteriorou após os acontecimentos.
A instrutora do processo concluiu que o arguido agiu deliberadamente para satisfazer os seus “instintos libidinosos”, aproveitando-se do estado de vulnerabilidade da menor.
O documento considera igualmente que a conduta do agente demonstrou um “profundo desprezo” pelos valores fundamentais do Estado de Direito, nomeadamente pela dignidade, liberdade e autodeterminação sexual da vítima.
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No despacho de demissão, Luís Neves afirmou que a relação funcional entre o agente e a PSP ficou “definitivamente comprometida e inviabilizada”.
O ministro da Administração Interna sublinhou ainda que a atuação do arguido representa “um desvio extremo” dos princípios e deveres exigidos a um elemento das forças de segurança, tanto dentro como fora de serviço.
