O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, afirmou que “nenhuma plataforma terá carta branca” face às novas restrições anunciadas pelo Governo para reforçar a segurança online. O executivo apresentou um amplo pacote de medidas destinadas a proteger crianças de conteúdos ilegais e prejudiciais nas redes sociais e em serviços digitais.
Entre as propostas está o reforço da aplicação da Online Safety Act, legislação introduzida em 2023 que impõe deveres rigorosos às plataformas, especialmente no que diz respeito à proteção de menores. O Governo pretende agora encerrar uma lacuna legal que permitia a alguns fornecedores de chatbots de inteligência artificial contornar obrigações relativas à remoção de conteúdos ilegais.
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De acordo com o anúncio oficial, todos os fornecedores de chatbots de IA passarão a estar vinculados às mesmas responsabilidades legais aplicáveis às redes sociais, incluindo a eliminação de conteúdos ilegais, designadamente material ilícito criado com recurso a inteligência artificial.
O porta-voz de Downing Street adiantou ainda que o Governo irá consultar empresas tecnológicas para avaliar medidas adicionais, como a eventual fixação de uma idade mínima obrigatória para acesso às redes sociais e a limitação de funcionalidades consideradas prejudiciais, como o “scroll” infinito.
Em dezembro do ano passado, a Austrália tornou-se o primeiro país a introduzir uma idade mínima obrigatória de 16 anos para a utilização de plataformas de redes sociais, uma referência que poderá influenciar o debate no Reino Unido.
“Jools’ Law” e maior responsabilização das empresas tecnológicas
O pacote legislativo inclui também a chamada “Jools’ Law”, que obrigará as empresas de redes sociais a preservar automaticamente os dados de menores em caso de morte. A medida surge na sequência da campanha de Ellen Roome, mãe de Jools Sweeney, jovem de 14 anos que morreu em 2022.
De acordo com declarações publicadas pela Sky News, Ellen Roome sublinhou que a nova legislação representa “verdade e responsabilização”, defendendo que outras famílias passarão a ter acesso a respostas que anteriormente lhes eram negadas. Ainda assim, alertou que é necessário fazer mais para evitar que crianças sejam prejudicadas ou percam a vida devido a conteúdos online.
Keir Starmer destacou que, enquanto pai de dois adolescentes, compreende as preocupações das famílias quanto à segurança digital. O primeiro-ministro defendeu que a rápida evolução tecnológica exige uma atualização constante do enquadramento legal, afirmando que o Reino Unido deverá assumir uma posição de liderança nesta matéria.
Críticas da oposição e apelos a medidas mais rápidas
A secretária da Tecnologia, Liz Kendall, garantiu que o Governo irá apertar as regras aplicáveis a chatbots de IA e preparar terreno para decisões céleres após a consulta pública sobre jovens e redes sociais. A governante afirmou ainda que o executivo não hesitará em agir perante empresas que desrespeitem a legislação britânica.
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Do lado da oposição, a secretária-sombra da Educação, Laura Trott, classificou as propostas como insuficientes, acusando o Governo de inação no que respeita à proibição do acesso de menores de 16 anos às redes sociais. Para a responsável conservadora, as evidências sobre os riscos associados a estes conteúdos são claras e exigem medidas mais firmes.
Também Becky Foljambe, fundadora da organização Health Professionals for Safer Screens, considerou que o executivo deve avançar rapidamente com decisões concretas, alertando que cada adiamento poderá traduzir-se em novos casos de prejuízo para crianças.
Com este conjunto de medidas, o Governo britânico procura reforçar a proteção de menores no ambiente digital, num contexto de crescente pressão pública e política para limitar os riscos associados às redes sociais e à inteligência artificial.
