Vários hospitais públicos em Portugal estarão a impedir o acompanhamento de doentes nos serviços de urgência, apesar de esse direito estar previsto na Lei n.º 15/2014. A situação motivou já dezenas de denúncias junto da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
Desde o início de 2026, deram entrada 185 queixas relacionadas com a recusa ou limitação do acompanhamento de utentes nas urgências hospitalares. Os dados revelam a persistência de um problema que continua a afectar cidadãos em diferentes unidades de saúde do país.
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Em 2025, a ERS recebeu 879 reclamações sobre a mesma matéria, o que corresponde a uma média superior a duas queixas por dia.
Lei garante direito ao acompanhamento nas urgências
A legislação em vigor estabelece que os doentes têm direito a ser acompanhados por uma pessoa por si indicada durante o atendimento nos serviços de urgência, salvo situações excepcionais devidamente justificadas.
Esse direito aplica-se especialmente a pessoas em situação de maior fragilidade, como idosos, crianças, pessoas com deficiência ou doentes emocionalmente vulneráveis.
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Contudo, segundo várias reclamações apresentadas, algumas unidades hospitalares continuam a impor restrições consideradas ilegais ou excessivas, impedindo familiares e acompanhantes de permanecer junto dos utentes.
Hospitais defendem que restrições são pontuais
Perante as críticas, várias unidades hospitalares garantem actuar dentro da legalidade e afirmam que as limitações impostas ao acompanhamento acontecem apenas em circunstâncias específicas.
Entre os motivos mais frequentemente invocados estão questões de segurança clínica, falta de espaço físico, necessidade de preservar a privacidade de outros doentes ou momentos de elevada pressão assistencial.
Ainda assim, a lei determina que qualquer restrição deve ser fundamentada e proporcional, não podendo transformar-se numa regra generalizada.
Especialistas pedem maior fiscalização
O elevado número de queixas registadas tem levantado preocupações sobre o cumprimento efectivo dos direitos dos utentes no Serviço Nacional de Saúde.
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Especialistas e associações de defesa dos doentes defendem maior fiscalização por parte das entidades competentes, bem como orientações claras para todos os hospitais, de forma a garantir tratamento digno e respeito pela legislação.
A presença de acompanhantes é considerada essencial em muitos casos, não apenas pelo apoio emocional prestado ao doente, mas também como ajuda na comunicação clínica e no acompanhamento de decisões médicas.
