Os governos federal, estadual e municipal do Brasil decidiram iniciar formalmente o processo para encerrar o contrato de concessão da Enel, responsável pela distribuição de energia eléctrica na capital paulista e em municípios da Grande São Paulo. A decisão foi tomada após uma reunião realizada na tarde de terça-feira (16), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.
O encontro contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas, do presidente da Câmara Municipal de São Paulo Ricardo Nunes e do ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, numa articulação inédita entre as três esferas de poder.
Processo de caducidade é considerado medida extrema
Segundo o governador Tarcísio de Freitas, a situação levou à adopção da medida mais severa prevista na legislação: a caducidade da concessão, que corresponde à extinção do contrato. De acordo com o chefe do executivo paulista, os elementos reunidos serão encaminhados ao Ministério de Minas e Energia e à agência reguladora do sector.
PUBLICIDADE
Carro apreendido por falta de seguro? Cotação de seguro para veículos apreendidos pela polícia no Reino Unido por falta de seguro ou de documentação.
A caducidade pode ser decretada quando se comprova que a concessionária não cumpre as obrigações contratuais e demonstra incapacidade para garantir a prestação adequada do serviço essencial à população. Para Freitas, existe um alinhamento claro entre os governos federal, estadual e municipal para que o processo seja instaurado com celeridade.
Governo federal aponta perda de condições operacionais da Enel
O ministro Alexandre Silveira afirmou que a Enel perdeu as condições de continuar à frente da concessão, sublinhando que a iniciativa partiu de uma determinação directa do Presidente da República. Segundo o ministro, o objectivo é garantir uma resposta rápida por parte da Agência Nacional de Energia Eléctrica (Aneel) e assegurar melhorias concretas na qualidade do serviço de distribuição.
Silveira destacou ainda que o sector da distribuição é o mais sensível do sistema eléctrico e que a população de São Paulo não pode continuar sujeita a falhas recorrentes.
Multa milionária do Procon e falhas graves no serviço
A crise foi agravada após o apagão provocado por um vendaval histórico, que deixou mais de 2,2 milhões de consumidores sem energia no pico da ocorrência. Mesmo vários dias depois, dezenas de milhares de imóveis continuavam sem fornecimento eléctrico na região metropolitana.
Na sequência dos acontecimentos, o Procon Paulistano aplicou uma multa de 14,2 milhões de reais à Enel, apontando falhas graves e estruturais na prestação do serviço. O órgão destacou interrupções prolongadas, atendimento inadequado e ausência de informações claras aos consumidores, em violação das normas do Código de Defesa do Consumidor.
A concessionária será notificada e terá um prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa.
Histórico de sanções e novas exigências da Aneel
Desde 2020, a Enel São Paulo acumulou centenas de milhões de reais em multas aplicadas pela Aneel, a maioria ainda não paga ou judicializada. As penalizações resultam de reiteradas falhas na prestação do serviço na área de concessão.
Com o novo episódio, a agência reguladora exigiu explicações detalhadas sobre a actuação da empresa durante o evento climático, incluindo planos de contingência, mobilização de equipas, curva de recomposição da rede e adequação da estrutura operacional.
Posição da Enel sobre o apagão
Em nota oficial, a Enel atribuiu o apagão a um ciclone extratropical com ventos de intensidade recorde, que provocaram danos severos na rede eléctrica devido à queda de árvores e objectos. A empresa afirmou ter mobilizado um número elevado de equipas e garantiu que o serviço foi restabelecido dentro do que considera um cenário de normalização operacional.
PUBLICIDADE
Conduz no Reino Unido? Compare preços de seguros de mais de 100 seguradoras em menos de 3 minutos no portal de comparação de seguros Icompare4u.
A concessionária informou ainda que irá responder às exigências da Aneel dentro do prazo estabelecido.
Enquanto o processo de caducidade avança, cresce a pressão institucional para uma mudança profunda na gestão da distribuição de energia em São Paulo, num contexto de reiteradas crises que afectam milhões de consumidores.
