O Fundo Monetário Internacional (FMI) manifestou preocupação quanto à decisão do Governo de Moçambique de recorrer a três empresas estatais lucrativas para recapitalizar a Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).
Num relatório divulgado após a conclusão das consultas regulares com o país, o FMI alerta que os investimentos planeados representam riscos de desvio de recursos de infraestruturas críticas. O documento recomenda que todas as transações entre o Estado e as empresas públicas, incluindo transferências e dividendos, sejam realizadas exclusivamente através do Orçamento do Estado, garantindo maior transparência e controlo.
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O Fundo sublinha ainda a necessidade de uma estratégia clara para melhorar a eficiência da transportadora aérea, defendendo que quaisquer investimentos devem assentar em análises rigorosas de custo-benefício.
Governo prevê injeção de 130 milhões de dólares na LAM
Em novembro, o ministro dos Transportes, João Matlombe, informou no parlamento que três empresas públicas — a Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB), os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE) — irão injetar 130 milhões de dólares para recapitalizar a LAM.
A decisão governamental, tomada em fevereiro de 2025, prevê a alienação de 91% do capital social da companhia aérea a estas entidades estatais. Segundo o ministro, a operação visa reforçar o caráter estratégico e nacional da transportadora, mantendo o controlo estatal e orientando a empresa para o interesse público.
O plano inclui a reestruturação das operações, a aquisição de novas aeronaves e a saída de 80 trabalhadores no âmbito do processo de reorganização interna.
Endividamento elevado e riscos fiscais preocupam FMI
O FMI adverte que é crucial mitigar os riscos fiscais associados ao Setor Empresarial do Estado. Em 2024, os passivos contingentes das empresas públicas representaram 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) moçambicano.
De acordo com o relatório, a LAM, a operadora de telecomunicações TMCEL e a empresa Aeroportos de Moçambique estão entre as entidades com maior probabilidade de gerar encargos adicionais para o Estado, devido à baixa liquidez, elevado endividamento e rentabilidade negativa.
Nos últimos dez anos, a LAM acumulou dificuldades financeiras persistentes, sobretudo devido ao elevado endividamento junto da banca e fornecedores, custos operacionais elevados — com destaque para leasing, manutenção e combustíveis — e uma estrutura de pessoal desajustada ao volume real de operações.
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A empresa registou resultados operacionais negativos de 4,6 mil milhões de meticais em 2020, reduzidos para 2,6 mil milhões em 2023. Atualmente, o endividamento total ultrapassa 13 mil milhões de meticais, comprometendo a liquidez da companhia.
Perante este cenário, o Governo optou por avançar com medidas estruturais, enquanto o FMI insiste na necessidade de reforçar a disciplina orçamental, aumentar a supervisão e assegurar maior transparência na gestão das empresas públicas.
