Miguel tinha apenas dois anos e nove meses quando morreu, de forma súbita, vítima de um tumor cerebral agressivo. Para a sua família, a perda inesperada foi devastadora — e o impacto financeiro agravou a dor. Apesar de todas as despesas associadas ao funeral, os pais de Miguel não têm direito ao reembolso integral, recebendo apenas o subsídio de funeral, fixado em 261,25 euros.
Segundo a legislação portuguesa, o reembolso total das despesas funerárias, que pode atingir até 1611,39 euros — o equivalente a três vezes o Indexante de Apoio Social (IAS) — só é concedido quando o falecido efetuou descontos para a Segurança Social. No caso das crianças, que naturalmente não contribuem para o sistema, esta regra exclui automaticamente a família do apoio total, obrigando-a a suportar grande parte do custo do funeral.
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A situação não se limita a Miguel. Casos semelhantes ocorrem em todo o país, levantando questões sobre a justiça e adequação das regras atuais de proteção social e sobre o apoio às famílias que enfrentam a morte de crianças pequenas.
Indignação e revolta dos familiares
Daniela Soares, amiga próxima da mãe de Miguel, Catarina Araújo — com quem mantém uma relação de 20 anos, descrevendo-se como “irmãs” — a revolta sentida perante a situação. “Disseram-nos que só teríamos direito ao subsídio de funeral. O reembolso só é pago quando o falecido tem descontos para a Segurança Social. Só pensei: ‘Isto não é possível! É uma injustiça!’”, contou, emocionada.
Daniela acrescentou que Miguel era seu “sobrinho de coração” e que a exclusão da família do reembolso integral das despesas de funeral representa uma falha grave no sistema de proteção social, especialmente quando se trata de uma criança que nunca teve oportunidade de contribuir para a Segurança Social. A amiga destaca que, neste contexto, a lei não protege as famílias, mas sim impõe-lhes uma penalização injusta.
Especialistas em política social afirmam que a legislação atual ignora a vulnerabilidade extrema das famílias que perdem crianças, sobrepondo critérios burocráticos a necessidades humanas fundamentais, como o apoio em momentos de luto e dificuldades económicas.
Petição exige mudança da lei
Perante esta situação, a família de Miguel lançou uma petição pública, exigindo que a lei seja revista e que os pais de crianças falecidas possam receber o reembolso integral das despesas funerárias, independentemente da idade do falecido ou da inexistência de contribuições para a Segurança Social.
A iniciativa pretende chamar a atenção do Governo e do Parlamento para uma realidade que afeta várias famílias em Portugal e que, segundo os promotores da petição, evidencia uma lacuna grave na proteção social. A proposta inclui a alteração dos critérios legais de acesso ao reembolso, de forma a garantir apoio completo em situações de luto infantil, sem que a idade ou a falta de descontos seja um obstáculo.
Um problema que afeta todo o país
O caso de Miguel não é isolado. Há várias famílias em Portugal que enfrentam a mesma dificuldade, muitas vezes em condições financeiras e emocionais extremamente delicadas. Além da dor da perda, estas famílias sentem-se desamparadas por um sistema que não reconhece a necessidade de apoiar os mais vulneráveis.
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Organizações de defesa dos direitos sociais afirmam que este é um exemplo de regulação desajustada, que precisa de ser reformulada para refletir princípios de justiça e equidade. “Nenhuma criança deve ser penalizada por não ter descontos para a Segurança Social, nem nenhuma família deve sofrer financeiramente numa altura de luto tão profundo”, afirma um especialista contactado pelo jornal.
A petição lançada pela família de Miguel já começou a recolher assinaturas e pretende pressionar os legisladores a alterar a lei o quanto antes, garantindo que o apoio do Estado seja efetivo, justo e humanizado, especialmente quando se trata da morte de crianças pequenas.
