Um empresário de 62 anos foi constituído arguido pelo crime de desobediência, no concelho de Vagos, por alegadamente ter continuado a atividade de escavação e extração de inertes apesar de existir uma ordem de suspensão imediata. Em causa está a retirada de cerca de 140 mil metros cúbicos de areia, num valor estimado de 4,9 milhões de euros.
A investigação foi conduzida pela Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), na sequência de indícios de infrações ambientais graves.
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Extração ilegal em Reserva Ecológica Nacional
De acordo com a GNR, o suspeito já tinha sido notificado de uma decisão administrativa que determinava a suspensão dos trabalhos de extração, devido a suspeitas de destruição do coberto vegetal e alteração da morfologia do solo numa área classificada como Reserva Ecológica Nacional.
Apesar da ordem emitida pelas autoridades competentes, o empresário terá mantido a atividade, desrespeitando a determinação legal. Perante essa situação, o SEPNA desenvolveu diligências de investigação que culminaram na realização de duas buscas aos terrenos visados.
No decorrer da operação, foi possível apurar que terão sido removidos aproximadamente 140 mil metros cúbicos de inertes (areia), correspondendo a um valor global movimentado na ordem dos 4.900.000 euros.
Apreensão de máquinas industriais e equipamentos de videovigilância
No âmbito das diligências, as autoridades apreenderam os meios utilizados na exploração, nomeadamente uma máquina industrial do tipo “dumper”, uma escavadora giratória, oito câmaras de videovigilância (CCTV) instaladas no terreno e cerca de 85 metros de cabo de rede.
Foram ainda elaborados autos de contraordenação por infrações ambientais, bem como por irregularidades associadas ao sistema de videovigilância que se encontrava em funcionamento no local.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Vagos, prosseguindo agora os trâmites legais.
Operação contou com reforço de várias entidades
A ação contou com o reforço do Comando Territorial de Aveiro da GNR, designadamente da Secção de Informações e Investigação Criminal (SIIC) e do Destacamento de Intervenção (DI). Participaram igualmente a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, o Destacamento de Ação Fiscal de Coimbra e os Bombeiros Voluntários de Águeda.
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As autoridades sublinham que este tipo de infração ambiental pode ter impactos significativos no equilíbrio ecológico, sobretudo quando ocorre em áreas protegidas, comprometendo a estabilidade do solo, a biodiversidade e a sustentabilidade dos recursos naturais.
