As comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ) identificaram 54 casos de casamentos precoces ou forçados de menores em Portugal no ano passado, com maior incidência nas regiões do Alentejo e do Algarve.
Os dados foram apresentados esta quarta-feira durante a divulgação do relatório anual de avaliação das CPCJ, em Anadia, e refletem uma nova realidade estatística no sistema de proteção, uma vez que esta tipologia de registo é recente e ainda não permite comparação direta com anos anteriores.
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Segundo o documento, estas situações começaram a ser sinalizadas de forma mais estruturada após alterações legislativas que reforçaram a proibição do casamento de menores, permitindo agora a sua contabilização formal pelas entidades competentes.
As CPCJ sublinham que muitos destes casos surgem associados a contextos familiares e sociais complexos, sendo frequentemente detetados através de sinalizações de escolas, serviços de saúde e outras entidades locais.
Nova lei proíbe casamento de menores de 18 anos em Portugal
A presidente da Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens (CNDCJ), Ana Isabel Valente, explicou que a recente mudança legislativa teve impacto direto no aumento das sinalizações registadas pelas CPCJ.
Com a nova lei, passou a ser proibido o casamento de menores de 18 anos em qualquer circunstância, mesmo com consentimento dos pais ou encarregados de educação, alterando de forma significativa o enquadramento jurídico anteriormente existente.
Até à mudança legislativa, era permitido o casamento a partir dos 16 anos, situação que podia ser acompanhada da figura da emancipação, mecanismo que entretanto deixou de existir no ordenamento jurídico português.
As autoridades consideram que esta alteração veio reforçar a proteção dos direitos das crianças e jovens, alinhando Portugal com padrões internacionais de combate ao casamento infantil e precoce.
Aumento de processos aproxima CPCJ das 100 mil situações acompanhadas
O relatório anual revela ainda um crescimento significativo no número global de processos acompanhados pelas CPCJ, que se aproximam atualmente das 100 mil situações sinalizadas em todo o país.
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Este aumento é interpretado pelas autoridades como resultado não apenas de um eventual agravamento de situações de risco, mas sobretudo de uma maior capacidade de deteção, registo e encaminhamento por parte das entidades locais.
De acordo com os dados apresentados, a rede de proteção tem vindo a reforçar a articulação com escolas, hospitais, forças de segurança e autarquias, permitindo uma identificação mais rápida de situações potencialmente problemáticas.
As CPCJ destacam que a criação de novas categorias de registo, como a dos casamentos precoces ou forçados, permite uma análise mais detalhada de fenómenos anteriormente subestimados ou enquadrados noutras tipologias.
Casamentos forçados continuam a ser preocupação na proteção de menores
As entidades responsáveis pela proteção de crianças e jovens alertam que os casamentos forçados ou precoces representam uma violação grave dos direitos fundamentais, com impacto direto no desenvolvimento, educação e bem-estar das vítimas.
Em muitos casos, estas situações podem estar associadas a abandono escolar, dependência económica, pressões familiares ou contextos de vulnerabilidade social, fatores que dificultam a intervenção imediata das autoridades.
As CPCJ reforçam a importância da sinalização precoce destes casos, sublinhando o papel essencial das comunidades, escolas e profissionais de saúde na identificação de sinais de risco.
As autoridades defendem ainda que o combate a estas práticas exige uma abordagem integrada, que combine prevenção, sensibilização e intervenção judicial quando necessário.
Sistema de proteção reforça monitorização de crianças e jovens em risco
O relatório apresentado em Anadia evidencia também uma tendência de maior pressão sobre o sistema de proteção, que se aproxima das 100 mil situações acompanhadas a nível nacional.
As CPCJ têm vindo a reforçar os mecanismos de acompanhamento e intervenção, procurando garantir respostas mais rápidas e eficazes às situações reportadas.
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Apesar do aumento dos números, as entidades responsáveis sublinham que este crescimento reflete também uma maior consciência social e institucional sobre os direitos das crianças e jovens, bem como uma melhoria dos mecanismos de denúncia.
O desafio, segundo os responsáveis, passa agora por consolidar a capacidade de resposta do sistema, garantindo proteção efetiva e atempada em todos os casos identificados.
