A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS definiu para o próximo dia 5 de Fevereiro as oitivas dos banqueiros Daniel Vorcaro e Luiz Félix Cardamone Neto. A informação foi divulgada esta quarta-feira pelo presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), coincidindo com a reabertura dos trabalhos parlamentares após o recesso.
Os dois banqueiros foram convocados para prestar esclarecimentos no âmbito das investigações que apuram possíveis irregularidades na gestão e na intermediação de operações financeiras relacionadas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Daniel Vorcaro é ex-proprietário do Banco Master, enquanto Luiz Félix Cardamone Neto presidiu ao Banco BMG.
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Presença obrigatória e enquadramento legal das convocações
Segundo o presidente da CPMI, a presença dos convocados é obrigatória, nos termos que regem o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito. Em caso de ausência injustificada, poderá ser solicitada a condução coerciva dos depoentes, medida prevista para garantir o cumprimento das convocações e a continuidade dos trabalhos investigativos.
Apesar disso, a comissão reconhece que precedentes recentes indicam que convocados podem recorrer à Justiça para solicitar o direito de não comparecer ou de prestar depoimento em silêncio. No ano passado, decisões judiciais favoráveis a investigados em outras CPIs limitaram a actuação de comissões parlamentares, invocando garantias constitucionais, como o direito à não autoincriminação.
Papel das instituições financeiras sob investigação
A CPMI do INSS tem como foco a análise da actuação de instituições financeiras em operações envolvendo benefícios previdenciários, incluindo eventuais práticas irregulares, falhas de controlo interno e insuficiências nos mecanismos de fiscalização. Os parlamentares procuram apurar se houve prejuízos aos cofres públicos e aos beneficiários do sistema previdenciário.
As oitivas de Vorcaro e Cardamone são consideradas estratégicas para esclarecer a participação dos bancos nos contratos e operações investigadas, bem como para identificar responsabilidades individuais e institucionais. A comissão pretende confrontar os depoimentos com documentos, relatórios técnicos e informações já recolhidas ao longo das investigações.
Expectativas políticas e próximos passos da CPMI
Com a retoma dos trabalhos, a CPMI deverá intensificar o calendário de audiências, ouvir outros dirigentes do sector financeiro e convocar representantes de órgãos de fiscalização e controlo. O objectivo é consolidar um conjunto de provas que permita a elaboração de um relatório final consistente.
Comunicamos ao Brasil que Daniel Vocaro e Luiz Félix Cardamone Neto foram convocados para comparecer nesta quinta-feira, dia 5 de fevereiro, perante a CPMI do INSS.
— Carlos Viana (@carlosaviana) January 28, 2026
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A expectativa dos membros da comissão é que as conclusões do inquérito resultem em recomendações de mudanças legislativas, aperfeiçoamento das normas de controlo do INSS e eventual responsabilização administrativa, civil ou criminal dos envolvidos, caso sejam confirmadas irregularidades.
Continuidade da investigação e impacto institucional
A CPMI do INSS reúne deputados e senadores e foi criada para investigar suspeitas de irregularidades que afectam um dos principais sistemas de protecção social do país. O avanço das investigações é acompanhado com atenção por sectores políticos e pela sociedade, devido ao impacto directo das conclusões sobre a gestão de recursos públicos e a confiança no sistema previdenciário.
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As audiências de Fevereiro marcam uma etapa decisiva do inquérito, num momento em que o Congresso procura dar respostas institucionais às denúncias e reforçar os mecanismos de transparência e fiscalização no sector.
