A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria esta sexta-feira, 24 de abril, para manter as prisões preventivas do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Monteiro, ambos investigados no âmbito do Caso Master.
O colegiado apreciava a decisão judicial que determinou a detenção dos dois arguidos durante a mais recente fase da Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de irregularidades em operações financeiras entre o BRB e o Banco Master.
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O relator do processo, ministro André Mendonça, votou pela manutenção das medidas cautelares privativas de liberdade. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques, assegurando a maioria necessária para validar a decisão inicial.
Com isso, o STF reforça, nesta fase processual, a avaliação de que subsistem fundamentos jurídicos para a continuidade das detenções preventivas, enquanto decorrem as investigações.
Gilmar Mendes diverge parcialmente sobre prisão de Daniel Monteiro
Apesar da maioria formada, o julgamento registou divergência parcial por parte do ministro Gilmar Mendes. O magistrado concordou com a manutenção da prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, mas defendeu tratamento distinto para Daniel Monteiro.
No entendimento de Gilmar Mendes, a prisão do advogado poderia ser substituída por medidas cautelares menos gravosas, nomeadamente prisão domiciliária, monitorização por pulseira electrónica e proibição de contactos com outros investigados ou intervenientes no processo.
A posição demonstra que, embora exista consenso parcial entre os ministros quanto à gravidade dos factos investigados, persistem diferenças sobre a proporcionalidade das medidas aplicadas a cada arguido.
Dias Toffoli declarou-se suspeito e não participou na votação
O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito para intervir no julgamento e, por essa razão, não participou na apreciação do caso nem na votação.
A declaração de suspeição ocorre quando um magistrado entende existir motivo legal ou circunstancial que possa comprometer a imparcialidade exigida no exercício da função jurisdicional.
Deste modo, a deliberação foi conduzida pelos restantes membros da Segunda Turma.
Operação Compliance Zero investiga negócios entre BRB e Banco Master
Paulo Henrique Costa e Daniel Monteiro foram presos no passado dia 16, no âmbito de uma nova fase da Operação Compliance Zero. A investigação concentra-se em alegadas irregularidades envolvendo negócios celebrados entre o BRB e o Banco Master, instituição associada ao empresário Daniel Vorcaro.
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Segundo os autos, as autoridades procuram esclarecer a legalidade de operações relacionadas com carteiras de crédito e eventuais vantagens indevidas atribuídas a intervenientes ligados ao processo.
A autorização para o avanço desta fase da operação partiu do ministro André Mendonça, responsável pelos inquéritos relacionados com o Banco Master no Supremo Tribunal Federal.
Decisão do relator aponta suposta engrenagem ilícita
Na decisão que sustentou as prisões preventivas, André Mendonça referiu que os elementos recolhidos pelas autoridades revelam, em tese, a existência de uma estrutura ilícita organizada para viabilizar a fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB.
De acordo com o magistrado, os indícios apontam para operações com impacto patrimonial significativo e potenciais reflexos institucionais, tendo alegadamente contado com a participação de agentes ligados ao banco privado e membros da alta administração do banco público.
O parecer citado pelo relator menciona ainda a actuação coordenada entre diferentes intervenientes, hipótese que sustenta a linha investigativa sobre eventual organização criminosa.
Imóveis de luxo e alegado proveito milionário estão sob investigação
A decisão judicial também menciona informações apresentadas pelo Ministério Público segundo as quais Paulo Henrique Costa terá recebido vantagens indevidas por meio de seis imóveis de elevado padrão localizados em São Paulo e Brasília.
Os bens estariam avaliados em cerca de 146,5 milhões de reais, sendo que aproximadamente 74,6 milhões de reais já teriam sido pagos, segundo os investigadores.
No caso de Daniel Monteiro, o processo indica que o advogado terá desempenhado papel central na vertente jurídica da alegada estrutura, actuando na formalização de negócios entre Master, Tirreno e BRB, bem como na ocultação do beneficiário real de aquisições imobiliárias.
As autoridades apontam ainda para um eventual benefício económico próprio de, pelo menos, 86,1 milhões de reais.
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Processo continua sob análise do Supremo
Apesar da maioria já formada, o caso continua a ser acompanhado no Supremo Tribunal Federal e poderá ter novos desenvolvimentos à medida que a investigação avance.
As decisões agora tomadas dizem respeito às medidas cautelares aplicadas aos investigados e não representam julgamento definitivo sobre culpa ou inocência. O mérito das acusações dependerá ainda da evolução processual, da produção de prova e de futuras deliberações judiciais.
