O Ministério Público Militar (MPM) apresentou, nesta terça-feira (3 de fevereiro), ações para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares condenados por participação na tentativa de golpe de Estado sejam declarados “indignos ou incompatíveis para o oficialato” e, consequentemente, expulsos das Forças Armadas. A expectativa é que os julgamentos tenham início ainda este ano.
A análise caberá ao Superior Tribunal Militar (STM), que avaliará se os crimes atribuídos aos oficiais inviabilizam a manutenção das suas patentes. Caso seja confirmada a incompatibilidade, os condenados podem perder benefícios ligados ao posto, incluindo o direito de cumprir eventual pena em unidades militares. Cada processo será apreciado individualmente.
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A possibilidade de perda de patente está prevista no artigo 142 da Constituição, que autoriza a declaração de indignidade quando o oficial é condenado a mais de dois anos de prisão. Esta condição aplica-se aos militares sentenciados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo relacionado à tentativa de golpe. Entre os condenados estão Bolsonaro, na qualidade de capitão da reserva, os generais Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, e o almirante Almir Garnier.
Consequências disciplinares inéditas no STM
Caso a punição seja aplicada, ocorrerá o que a legislação militar denomina “morte ficta”, uma morte simbólica para a corporação, em que o militar perde a patente, eventuais cargos e benefícios, deixando de ter direito à prisão especial.
O Superior Tribunal Militar, composto por 15 ministros, dez militares e cinco civis, nunca aplicou sanções desta natureza a oficiais de alta patente em quase dois séculos de existência. Especialistas indicam que o tribunal tende a ser rigoroso em casos internos, como fraudes ou furtos, mas mais cauteloso quando os crimes envolvem civis. Um exemplo recente foi a absolvição, no final do ano passado, de oito militares acusados pela morte do músico Evaldo Rosa no Rio de Janeiro, por dificuldade em determinar a origem dos disparos.
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Apesar disso, estudos mostram que, em casos de perda de patente, o índice de punição do STM é elevado: nos últimos oito anos, 86% dos 93 casos analisados resultaram na cassação do título militar, sobretudo relacionados a estelionato e fraudes internas.
As defesas dos militares condenados apontam, porém, para um contexto distinto do enfrentado no STF. Cinco ministros que participarão do julgamento foram indicados por Bolsonaro, e alguns mantiveram convivência profissional com os oficiais em análise. Entre eles, o general Lourival Silva, que integrou o Alto Comando do Exército ao lado de Paulo Sérgio e Braga Netto, e os almirantes Leonardo Puntel, Celso Nazareth e Cláudio Viveiros, que atuaram na cúpula da Marinha na mesma época que Garnier.
