O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manteve a decisão de primeira instância que condenou Vicente Fernandes, um ativista ambiental, a pagar uma multa de 1.600 euros.
O jovem, de 19 anos, foi condenado por atirar tinta verde ao primeiro-ministro Luís Montenegro, durante um protesto em 2024, causando danos no fato e vestuário de outros envolvidos.
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Rejeição do recurso de Vicente Fernandes
O TRL, no acórdão datado de 14 de janeiro, rejeitou o recurso apresentado pelo jovem ativista, que alegava erro de julgamento por parte do Tribunal Local de Pequena Criminalidade. Segundo o TRL, o tribunal de primeira instância fez uma análise minuciosa das provas e justificou de forma clara e lógica as suas conclusões. O tribunal destacou que, ao avaliar os depoimentos do arguido e de uma testemunha, foram identificadas incongruências e falta de consistência que impediram uma revisão da decisão.
De acordo com os desembargadores, o tribunal de primeira instância demonstrou coerência ao explicar as razões pelas quais os depoimentos não foram considerados credíveis, especialmente no que diz respeito às intenções de Fernandes e à natureza da tinta utilizada no protesto.
Multa e indemnizações associadas ao incidente
Além da multa de 1.600 euros, Vicente Fernandes foi condenado a pagar uma taxa de justiça no valor de 408 euros. O incidente, ocorrido a 28 de fevereiro de 2024, durante a campanha eleitoral para as Legislativas, resultou também em indemnizações para as vítimas.
Luís Montenegro exigiu uma indemnização de cerca de 1.750 euros, mas o valor final foi ajustado após análise do tribunal, sendo o montante devido ao primeiro-ministro de 958 euros. Este valor corresponde a danos causados no fato (699 euros), na camisa (130 euros) e nos sapatos (129 euros) do político. A fotógrafa do CDS, também atingida pela tinta, foi indemnizada em 527 euros, além dos juros de mora.
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Este episódio reflete as tensões entre os ativistas ambientais e os políticos, levantando questões sobre a linha entre protestos legítimos e atos de vandalismo.
