A artista britânica Hsiao Mei-Lin, de 54 anos, perdeu a batalha judicial que travava no Tribunal Superior de Londres para manter a sua casa em Tufnell Park, no norte da cidade, avaliada em £1,5 milhões. De acordo com o The Standard, a artista alegava ter recebido a propriedade do ex-marido, Audun Mar Gudmundsson, através de mensagens no WhatsApp, sendo agora obrigada a abandonar o imóvel até 2027.
O caso: a luta pela casa e a validade das mensagens
O caso envolvia a disputa de Hsiao Mei-Lin e o seu ex-marido, o financista islandês Audun Mar Gudmundsson, também de 54 anos, que se separaram em 2016 após um casamento tumultuado iniciado em 2009. Durante a relação, o casal viveu na luxuosa casa de £1,5 milhões, que se tornou o centro de um imbróglio legal.
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Após a separação, o tribunal de divórcio ordenou que Gudmundsson entregasse à sua ex-mulher 50% da propriedade. No entanto, pouco antes da decisão, Gudmundsson foi declarado falido, o que dificultou a transferência da totalidade da casa para Mei-Lin. A artista então argumentou que mensagens enviadas pelo ex-marido no WhatsApp, onde ele indicava a intenção de transferir sua parte da propriedade, deveriam ser consideradas legalmente vinculativas.
Decisão do Tribunal: mensagens não são consideradas assinadas
O juiz responsável pelo caso, Mr. Justice Cawson, rejeitou os argumentos de Hsiao Mei-Lin, afirmando que as mensagens enviadas por Gudmundsson não cumpriam os requisitos legais para serem consideradas como uma transferência formal de propriedade. O juiz afirmou que o cabeçalho das mensagens, que indicava o nome do remetente, era comparável ao endereço de e-mail em uma mensagem, sendo apenas uma informação incidental e não parte do conteúdo do texto. Além disso, o tribunal concluiu que as mensagens não demonstravam a intenção clara e imediata de Gudmundsson de renunciar à sua parte da casa.
“Considero que o cabeçalho dentro de uma conversa no WhatsApp, identificando o remetente, não faz parte da mensagem em si, mas é apenas um mecanismo criado pelo serviço para identificar o remetente”, explicou o juiz.
Embora o tribunal tenha reconhecido que as mensagens demonstravam uma possível negociação para uma futura divisão de bens, não havia evidência de que Gudmundsson tivesse a intenção de transferir imediatamente a sua parte do imóvel para a ex-mulher.
O impacto da falência e o futuro da propriedade
O juiz também decidiu que, apesar de Hsiao Mei-Lin ter sido inicialmente indicada como proprietária do imóvel na decisão de divórcio, a falência de Gudmundsson complicou a situação. O ex-marido foi declarado falido em 2020, com dívidas superiores a £2,5 milhões, o que impediu a transferência completa da propriedade para a artista. O tribunal determinou que a casa deveria ser vendida para permitir que os credores de Gudmundsson recebam o que lhe é devido.
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Além disso, o juiz alterou o prazo para que Mei-Lin deixasse a casa. Anteriormente, ela tinha até 2032 para sair do imóvel, mas a decisão final foi que ela deverá desocupar a propriedade até 31 de julho de 2027.
O caso, que envolveu uma importante discussão sobre a validade legal das mensagens em aplicativos de mensagens, foi acompanhado de perto por especialistas em direito, pois coloca em questão o uso de plataformas digitais para formalizar acordos legais.
