O Presidente de Angola determinou a extinção do Observatório Nacional de Combate à Imigração Ilegal, Exploração e Tráfico Ilícito de Recursos Minerais Estratégicos, organismo criado há cerca de dois anos para acompanhar fenómenos ligados à imigração ilegal e ao tráfico de recursos minerais no país.
A decisão foi oficializada através de um despacho presidencial datado de 13 de maio, que estabelece a transferência das responsabilidades do observatório para a Comissão de Apoio ao Conselho de Segurança Nacional.
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Segundo o documento, a medida surge devido ao facto de as atribuições anteriormente exercidas pelo organismo terem sido “reassumidas” por diferentes departamentos ministeriais, serviços especializados e comissões interministeriais criadas posteriormente pelo Executivo angolano.
Observatório tinha sido criado para monitorizar imigração ilegal e tráfico de minerais
O observatório foi instituído em janeiro de 2024 com o objetivo de recolher, analisar e produzir informação estatística relacionada com a imigração ilegal, bem como com a exploração e tráfico ilícito de recursos minerais estratégicos, incluindo diamantes.
Na altura da sua criação, o organismo foi apresentado pelas autoridades angolanas como uma resposta ao impacto da imigração ilegal e da exploração clandestina de minerais sobre a estabilidade financeira, ambiental e social do país.
A estrutura funcionava sob dependência da Comissão de Apoio ao Conselho de Segurança Nacional e integrava representantes de vários ministérios, da Casa Militar da Presidência da República, da Polícia Nacional, dos serviços de informações e do Serviço de Migração e Estrangeiros.
O organismo era coordenado por um oficial-general indicado pelo chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Angolanas (FAA). Em julho de 2024, o cargo passou a ser desempenhado pelo tenente-general Francisco Mussua Williams.
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Documentação e património serão entregues às autoridades competentes
O despacho presidencial determina ainda que toda a documentação produzida pelo observatório deverá ser entregue à Comissão de Apoio ao Conselho de Segurança Nacional no prazo máximo de 15 dias.
Além disso, a Casa Militar do Presidente da República ficará responsável pela inventariação, liquidação de eventuais passivos e receção do património adquirido em nome do organismo agora extinto.
As autoridades angolanas não avançaram, para já, com detalhes adicionais sobre eventuais mudanças operacionais nas estratégias de combate à imigração ilegal e ao tráfico de minerais após a extinção do observatório.
Combate ao tráfico de diamantes continua entre prioridades do Estado angolano
Angola tem enfrentado, ao longo dos últimos anos, desafios relacionados com a exploração ilegal de recursos minerais estratégicos, sobretudo no setor diamantífero, uma das áreas mais importantes da economia nacional.
As autoridades têm desenvolvido operações de fiscalização e controlo nas zonas mineiras, especialmente nas regiões fronteiriças, onde se registam casos recorrentes de imigração irregular associada à mineração clandestina.
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O Governo angolano considera que estas atividades ilegais representam riscos para a segurança nacional, para a arrecadação de receitas do Estado e para a estabilidade das comunidades locais.
Com a extinção do observatório, o Executivo pretende agora concentrar a coordenação destas matérias em estruturas consideradas mais integradas e diretamente ligadas aos órgãos de segurança e defesa do Estado.
