A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) está no centro de uma nova polémica após ter registado uma cidadã brasileira de 41 anos como menor de idade num processo de renovação de autorização de residência em Portugal.
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Mónica Santos, diretora financeira de uma imobiliária em Esposende e residente no país desde 2018, foi informada de que teria de apresentar uma declaração de matrícula escolar para poder avançar com a renovação do seu título de residência, uma exigência que decorre do erro de classificação etária no sistema, segundo o jornal PÚBLICO.
O caso tem gerado forte contestação, uma vez que a trabalhadora, com vida profissional ativa em Portugal, se viu confrontada com requisitos incompatíveis com a sua realidade.
Marido teve residência negada apesar de comprovar habitação própria
O marido, Bruno Ferreira, empresário de 42 anos, também enfrenta entraves no processo de renovação da sua autorização de residência. Segundo o próprio, a AIMA recusou o pedido com o argumento de falta de comprovação de morada em território nacional, apesar de o cidadão ser proprietário de uma habitação avaliada em cerca de 450 mil euros, onde reside com a família.
O casal, que iniciou o processo de legalização através da manifestação de interesse ao abrigo do artigo 88.º da Lei de Estrangeiros, afirma ter entregue toda a documentação exigida e considera os obstáculos administrativos injustificados.
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Bruno Ferreira sublinha ainda que a situação contrasta com o investimento feito em Portugal, onde criaram empresas ligadas ao setor imobiliário e à prestação de serviços industriais.
Processo de nacionalidade em curso no Instituto dos Registos e do Notariado
Paralelamente às dificuldades com a AIMA, Bruno Ferreira aguarda decisão do pedido de nacionalidade portuguesa por tempo de residência junto do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), submetido há cerca de ano e meio.
O processo decorre num contexto de alterações legislativas em discussão, que podem aumentar os prazos mínimos de residência para acesso à nacionalidade, nomeadamente para cidadãos da CPLP, o que tem gerado preocupação entre imigrantes que já residem legalmente no país.
Aumento de reclamações e pressão sobre o sistema migratório
De acordo com dados do Portal da Queixa, as reclamações contra a AIMA aumentaram cerca de 36,9% no primeiro trimestre de 2026 face ao período homólogo, totalizando 504 queixas registadas.
As principais críticas estão relacionadas com atrasos processuais, erros administrativos, dificuldades de contacto e falta de transparência nos procedimentos.
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Em paralelo, foi também relatado um caso recente envolvendo uma criança brasileira de 9 anos que teria sido notificada para abandonar Portugal após indeferimento de residência, situação posteriormente corrigida pela própria agência.
Especialistas e analistas do setor apontam que, apesar de melhorias na capacidade de processamento de pedidos, persistem problemas de previsibilidade e comunicação que afetam a confiança dos cidadãos nos serviços migratórios.
