Veto presidencial pode ser derrubado pelo Congresso; proposta visava reduzir penas de condenados pelos atos criminosos de 2023 e pelo plano de golpe de Estado de 2022.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, na manhã desta quinta-feira (8), de forma integral, o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025. A proposta, que tinha como objetivo promover a redução de penas dos condenados pelos atos criminosos do 8 de Janeiro de 2023, incluía também benefícios para aqueles envolvidos no planejamento de um golpe de Estado em 2022, que visava destituir Lula da Presidência e manter Jair Bolsonaro (PL) no cargo.
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O Contexto do Veto e os Impactos Políticos
O veto de Lula foi formalizado durante uma cerimônia simbólica realizada pelo governo para marcar os três anos dos eventos de 8 de Janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes, clamando por uma intervenção federal. O evento teve como objetivo reafirmar os valores da democracia, justamente em um momento em que figuras políticas da direita, incluindo parlamentares, defendem a redução de penas para os envolvidos nesses eventos.
A proposta do PL da Dosimetria gerou forte divisão no Congresso, principalmente entre os governistas e a oposição. O debate se intensificou ao longo de 2025, e Lula já havia antecipado publicamente sua intenção de vetar o projeto. O PL não se restringia aos atos de 2023, mas também beneficiava aqueles que participaram da elaboração de um plano de golpe, que culminou na prisão de Bolsonaro e generais das Forças Armadas. Com mais de 800 condenações pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a questão ainda segue como um dos pontos mais polêmicos na política brasileira.
Agora, o veto presidencial segue para análise do Congresso, que, em sessão especial conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados, decidirá se manterá ou derrubará o veto de Lula.
O que Propunha o PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria propunha alterações significativas na Lei de Execução Penal, especialmente no que tange ao cálculo das penas. A principal mudança dizia respeito à forma como as penas seriam somadas quando o réu fosse condenado por múltiplos crimes cometidos no mesmo contexto. O projeto impedia a soma das penas nesses casos, permitindo que apenas a pena mais grave fosse aplicada.
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Além disso, o projeto também sugeria a redução do tempo mínimo de prisão necessário para a progressão de regime em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito, sem considerar fatores como reincidência ou o uso de violência ou grave ameaça durante a execução do crime. Essas alterações teriam um impacto direto sobre a pena dos condenados pelos eventos de 2023 e pelos envolvidos no planejamento do golpe de 2022.
Com o veto, o PL da Dosimetria enfrenta mais uma etapa no processo legislativo, com o Congresso tendo a palavra final sobre a questão. A decisão dos parlamentares será crucial para determinar o futuro da proposta e suas implicações para o sistema penal brasileiro.
