O Presidente de Angola, João Lourenço, deu luz verde à assinatura de um acordo de financiamento de 140,7 milhões de dólares, destinado à construção e ao equipamento dos edifícios das faculdades e institutos da Universidade Agostinho Neto, em Luanda. A medida encontra-se registada no Despacho Presidencial n.º 7/26, de 9 de Janeiro.
O acordo será celebrado entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e o Deutsche Bank, com cobertura da Agência de Crédito à Exportação de Espanha (CESCE), assegurando o financiamento de 77,30% do valor do contrato comercial, bem como a totalidade do prémio de seguro da CESCE, segundo informações divulgadas pelo Jornal de Angola.
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Além deste, o despacho autoriza um segundo acordo de financiamento no montante de 38,5 milhões de dólares, destinado a cobrir 22,70% do contrato comercial não elegível para a CESCE, incluindo a totalidade da Comissão de Mitigação do Risco.
Modernização universitária visa desenvolvimento nacional
Segundo o despacho, esta medida visa garantir os recursos necessários para a implementação da Fase 1 do Projecto de Construção e Apetrechamento dos Edifícios da Universidade Agostinho Neto, enquadrada na expansão e modernização do ensino superior em Angola. O projecto pretende contribuir para o desenvolvimento social, económico, cultural, tecnológico e científico do país.
A decisão surge também face ao estado de deterioração e à insuficiência das infra-estruturas atuais, que afectam o funcionamento das actividades lectivas e de investigação, bem como a segurança e salubridade das instalações universitárias.
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Nos termos do despacho presidencial, a ministra das Finanças fica com competência, podendo subdelegar, para negociar e assinar os acordos de financiamento e toda a documentação associada, em nome da República de Angola.
