Uma oficina do Porto foi condenada a assumir integralmente o custo de uma reparação no valor de 3.141 euros e a devolver um automóvel que manteve retido durante cerca de três meses, após uma decisão do Tribunal Arbitral do Consumo favorável à cliente. Em causa esteve a tentativa de cobrança de um valor elevado por uma intervenção técnica que acabou por identificar apenas uma pequena pilha solta no chassis do veículo como origem de um ruído.
O processo envolve a empresa JOP – Veículos e Peças, S.A., que realizou uma intervenção profunda no automóvel, incluindo a desmontagem do tablier, a remoção dos bancos da frente e o levantamento do revestimento interior. Os trabalhos prolongaram-se por vários dias até que os mecânicos localizaram a causa do problema, apresentando posteriormente uma fatura considerada excessiva pela proprietária da viatura.
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Ausência de orçamento e falhas na informação ao consumidor
Segundo a decisão do tribunal, ficou demonstrado que a oficina não apresentou qualquer orçamento prévio, nem comunicou à cliente o valor global dos trabalhos realizados, o número de horas de mão de obra aplicadas ou o custo final estimado da reparação.
A sentença sublinha que estas omissões violam os direitos básicos do consumidor, nomeadamente o direito à informação clara, transparente e atempada antes da realização de um serviço. Face à recusa da cliente em pagar o montante exigido, a oficina decidiu reter o veículo, situação que foi agora considerada ilegítima pela instância arbitral.
Retenção do automóvel considerada indevida
Durante cerca de três meses, o automóvel permaneceu nas instalações da empresa, enquanto o litígio decorria. Na última segunda-feira, o Tribunal Arbitral do Consumo determinou que a oficina deveria devolver de imediato a viatura à sua proprietária, sem qualquer pagamento, e suportar o custo total da intervenção.
Para Mariana Machado, proprietária do automóvel, a decisão representa uma vitória. “Fez-se justiça. Nunca fui informada de que o arranjo poderia atingir este valor”, afirmou, acrescentando que só teve conhecimento do montante após a conclusão dos trabalhos.
Caso reforça importância da transparência nas reparações automóveis
A decisão judicial volta a colocar em evidência a necessidade de transparência nas reparações automóveis, sublinhando a obrigatoriedade de apresentação de orçamentos detalhados e de comunicação prévia dos custos aos clientes. Especialistas em defesa do consumidor alertam que a ausência destes procedimentos pode levar a conflitos e a consequências legais para as oficinas.
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O caso da JOP – Veículos e Peças, S.A. serve também de alerta para os consumidores, que devem exigir sempre orçamentos escritos e esclarecimentos completos antes de autorizar qualquer intervenção técnica, de forma a evitar surpresas e litígios semelhantes.
