A empresa de streaming Netflix foi alvo de um processo judicial no estado norte-americano do Texas, sob acusações de recolher dados de utilizadores — incluindo crianças — sem consentimento e de utilizar mecanismos de design considerados “viciantes” para manter os utilizadores na plataforma.
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A ação foi apresentada pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton, que acusa a empresa de “espionar” os cidadãos e de registar e monetizar “milhares de milhões” de dados sobre o comportamento dos utilizadores. Segundo a acusação, cada interação na plataforma seria transformada num ponto de dados usado para construir perfis detalhados de consumo.
O processo refere ainda que a Netflix terá recorrido a funcionalidades como a reprodução automática de conteúdos e sistemas de recomendação contínua para prolongar o tempo de utilização dos utilizadores na plataforma.
Alegações incluem uso de dados de crianças e partilha com terceiros
De acordo com a ação judicial, a Netflix terá passado a partir de 2022 a utilizar dados recolhidos de crianças e famílias, alegadamente partilhando-os com intermediários de dados comerciais para fins de monetização. A acusação sustenta que a empresa violou a confiança dos utilizadores ao apresentar-se como uma alternativa menos intrusiva em termos de privacidade face a outras empresas tecnológicas.
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O processo invoca ainda declarações antigas do ex-CEO Reed Hastings, que terá afirmado que a empresa não recolhia nem vendia dados pessoais para publicidade, sugerindo que a prática atual contraria essas posições anteriores.
Netflix rejeita acusações e promete contestar em tribunal
Em resposta, a Netflix rejeitou todas as acusações, classificando o processo como “sem mérito” e baseado em informações “imprecisas e distorcidas”. A empresa afirma que respeita a privacidade dos seus utilizadores e cumpre as leis de proteção de dados em todas as regiões onde opera.
“Levamos a privacidade dos nossos membros a sério”, afirmou um porta-voz da empresa, acrescentando que a Netflix irá contestar o caso em tribunal.
Debate sobre design “viciante” e regulação das plataformas digitais
O caso surge num contexto mais amplo de crescente escrutínio sobre as práticas de design das plataformas digitais, incluindo funcionalidades como reprodução automática e scroll infinito, frequentemente criticadas por promoverem uso excessivo.
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Especialistas apontam que decisões judiciais recentes noutros processos contra grandes empresas tecnológicas poderão abrir caminho a novas ações semelhantes, aumentando a pressão regulatória sobre o setor da tecnologia e do streaming.
