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O Senado do Brasil aprovou, esta quarta-feira, um projeto de lei que determina a aplicação imediata de tornozeleiras eletrónicas a agressores de mulheres. A proposta estabelece que a decisão sobre a colocação do equipamento poderá ser tomada tanto por um juiz como por um delegado de polícia, com o objetivo de garantir uma resposta mais célere em situações de risco.
O diploma segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa pretende reforçar os mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica, assegurando maior controlo sobre os agressores e prevenindo novos episódios de violência.
Alterações à Lei Maria da Penha e reforço de recursos
O projeto introduz alterações à Lei Maria da Penha, consolidando a monitorização eletrónica como uma medida protetiva de urgência. Até agora, esta possibilidade existia apenas como recurso complementar na legislação.
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Outra mudança relevante é a autorização para que delegados de polícia possam determinar a utilização da tornozeleira eletrónica, medida anteriormente restrita ao poder judicial. A proposta inclui ainda o reforço do financiamento para o combate à violência contra as mulheres, aumentando de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a estas ações.
A relatora do projeto, Leila do Vôlei, destacou a importância da alteração legislativa, sublinhando a necessidade de respostas rápidas por parte do Estado. Segundo afirmou, a medida permite proteger de forma mais eficaz as vítimas, possibilitando também o acompanhamento em tempo real da localização do agressor.
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Com estas mudanças, o Senado pretende colmatar lacunas legais e garantir maior eficácia na prevenção e combate à violência doméstica.
Acho que essa medida é um passo importante. Se a tornozeleira ajudar a evitar novas agressões e salvar vidas, já faz muita diferença, principalmente num país onde a violência contra mulheres ainda é tão alta.