O PSD apresentou no Parlamento um projeto de lei que propõe a proibição do acesso a redes sociais para menores de 16 anos e prevê multas significativas para empresas que não cumpram as novas regras. A iniciativa surge na sequência de experiências internacionais, como na Austrália e em Espanha, e pretende preencher um vazio legal, promovendo uma “vida saudável na era digital”.
Segundo o partido, as penalizações variam conforme o tamanho da empresa: entre 50 mil e dois milhões de euros para multinacionais, entre 20 mil e um milhão para pequenas e médias empresas, e entre 10 mil e 250 mil euros para pessoas singulares. As infrações incluem a ausência de mecanismos de verificação de idade, falhas em sistemas de controlo parental ou disponibilização de conteúdos violentos.
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O PSD sublinha que o objetivo não é apenas proibir, mas exigir às plataformas funcionalidades que protejam efetivamente os menores, responsabilizando-as pelo cumprimento da lei. O partido acredita que, com estas regras, será possível reduzir problemas relacionados com uso excessivo e exposição precoce das crianças às redes sociais.
Especialistas alertam que proibição sozinha não resolve problemas de adição
Apesar do princípio da proposta ser considerado positivo, especialistas alertam que a simples proibição não é suficiente para resolver problemas de adição ou uso excessivo de redes sociais por crianças e adolescentes.
Tito de Morais, fundador do projeto Miúdos Seguros na Net, explica que “estar a proibir não é o caminho. Estaremos a penalizar as crianças em vez das plataformas ou produtores de conteúdos”. O especialista defende abordagens alternativas, como restrições no “Safety by Design”, que permitem limitar funcionalidades que promovem adição, como o scroll infinito, tornando o uso das redes mais saudável e seguro.
Renato Gomes Carvalho, da direção da Ordem dos Psicólogos, alerta que mecanismos de verificação de idade, como a Chave Móvel Digital, podem ser contornados, mas garante que o princípio da restrição continua válido. “A venda de tabaco também é proibida a menores, e mesmo assim há fiscalização. O importante é manter o princípio de base”, afirma.
Raquel Cunha, diretora clínica da Saluslive e terapeuta ocupacional, salienta que crianças expostas desde cedo a ecrãs podem apresentar problemas de ansiedade e depressão. Na clínica que dirige, são acompanhados adolescentes com uso excessivo de redes sociais desde os 10 anos, alguns até desde um ano de idade. Para Raquel Cunha, a educação e monitorização familiar é essencial: “Se vivem atrás de um ecrã não aprendem a distinguir ou gerir emoções. Temos de lhes ensinar”, sublinha.
Reações de associações e famílias
O presidente da Associação Nacional de Diretores (ANDAEP), Filinto Lima, considera que o projeto é bem-vindo e reforça que medidas anteriores, como restrições ao uso de telemóveis até ao 6.º ano, transferiam demasiada responsabilidade para as escolas, sem envolver as famílias. “A questão chave vai ser a monitorização familiar. Isso é que vai determinar se as regras terão efeito ou se ficarão apenas no papel”, alerta.
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Especialistas e associações concordam que, para além das multas e proibições, é crucial implementar programas educativos, funcionalidades de controlo parental eficientes e ações de sensibilização para famílias e crianças, promovendo hábitos digitais saudáveis desde cedo.
O debate sobre a proteção de menores nas redes sociais em Portugal reflete preocupações globais sobre saúde mental, exposição precoce a conteúdos digitais e responsabilidade das plataformas, colocando em destaque a necessidade de um equilíbrio entre regulamentação, educação e monitorização familiar.
