O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu autorização, na terça-feira, 24, para que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra uma medida de prisão domiciliária de caráter humanitário e temporário, com duração de 90 dias, a partir do momento em que receba alta médica. O antigo chefe de Estado permanece internado em Brasília, depois de lhe ter sido diagnosticada broncopneumonia.
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A decisão surge na sequência de um pedido apresentado pela defesa e, conforme noticiado pela Carta Capital, estabelece que, terminado o prazo definido, será realizada uma nova avaliação para determinar a eventual continuidade da medida. O despacho, com cerca de 40 páginas, define ainda que a prisão deve ser cumprida exclusivamente na residência do ex-presidente, impondo regras rigorosas de vigilância e controlo.
Regras de monitorização e regime de visitas
Entre as determinações, destaca-se a obrigatoriedade de permanência integral na residência, que constitui o único espaço autorizado para circulação. O cumprimento da medida será assegurado através de vigilância eletrónica, com recurso a tornozeleira, cuja área de inclusão se limita ao imóvel, sendo enviados relatórios diários às autoridades judiciais.
No que respeita a visitas, foi autorizada a presença de familiares diretos, como Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, em dias e horários específicos, semelhantes aos aplicados em estabelecimentos prisionais. Já Michelle Bolsonaro, bem como a filha Laura e a enteada Letícia, têm acesso livre por residirem no local.
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Os advogados podem reunir-se com o ex-presidente diariamente, incluindo feriados, entre as 8h20 e as 18h, com duração máxima de 30 minutos por visita e mediante agendamento prévio junto das autoridades responsáveis pela segurança.
Restrições rigorosas e proibição de comunicação externa
A decisão impõe também um conjunto alargado de restrições. O ex-presidente está proibido de utilizar telefone, telemóvel ou qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou indireta, incluindo através de terceiros. Está igualmente vedado o uso de redes sociais, bem como a produção ou divulgação de conteúdos audiovisuais, como vídeos ou gravações áudio.
Durante as visitas autorizadas, todos os dispositivos eletrónicos devem ser entregues previamente às autoridades competentes. Paralelamente, foi autorizada a assistência por equipa médica privada, previamente registada, assim como a realização de sessões de fisioterapia três vezes por semana.
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Outro dos pontos centrais é a limitação absoluta de deslocação: Jair Bolsonaro não poderá abandonar a área definida pela tornozeleira eletrónica. Qualquer violação do perímetro será comunicada de imediato ao tribunal, podendo levar à revisão da medida e ao agravamento das condições impostas.
