Institutos públicos de previdência de vários estados e municípios brasileiros investiram, em conjunto, mais de 1,5 mil milhões de reais em títulos do Banco Master, instituição financeira que entrou em processo de liquidação judicial em novembro. Os dados constam de um levantamento do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que analisou as carteiras de investimento de 18 entidades previdenciárias.
Segundo a informação apurada, os institutos de previdência dos estados do Amapá, Amazonas e Rio de Janeiro, bem como de 15 municípios distribuídos por várias regiões do país, aplicaram exactamente 1.577.793.296,51 reais em papéis associados ao banco. O valor representa cerca de 3,5% do total de recursos investidos pelas entidades analisadas, mas levanta preocupações devido à situação financeira da instituição emissora dos títulos.
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A maior parte do montante encontra-se aplicada em letras financeiras, instrumentos de dívida com prazos de vencimento superiores a dois anos e sem possibilidade de resgate antecipado. Este tipo de aplicação implica um nível de risco acrescido em contextos de instabilidade financeira, uma vez que limita a liquidez dos fundos e a capacidade de reacção imediata das instituições.
Fundos asseguram pensões e reformas a milhares de beneficiários
No conjunto, os 18 institutos analisados são responsáveis pelo pagamento de aposentadorias e pensões a mais de 250 mil beneficiários. De acordo com os dados do INSS, cerca de 180 mil aposentados e aproximadamente 70 mil pensionistas recebem prestações mensais destes organismos, localizados em nove estados das regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste do Brasil.
A exposição financeira ao Banco Master gerou apreensão quanto à sustentabilidade de médio e longo prazo destes fundos, cuja missão principal é garantir a segurança dos rendimentos de servidores públicos aposentados e respectivos dependentes. Apesar de o montante investido representar uma fracção do total das carteiras, especialistas alertam para os riscos associados à concentração de recursos em instituições com dificuldades financeiras.
Rioprevidência concentrou quase mil milhões de reais em títulos do banco
O caso mais expressivo envolve o Rioprevidência, fundo responsável pela previdência dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro. A entidade investiu cerca de 970 milhões de reais em papéis do Banco Master, o que corresponde a aproximadamente 10% de todos os seus investimentos financeiros.
As aplicações foram realizadas entre outubro de 2023 e agosto de 2024, num total de nove operações, e motivaram uma acção de fiscalização por parte do INSS. O Rioprevidência assegura o pagamento de benefícios a cerca de 190 mil pessoas e tem defendido a legalidade e a regularidade das transacções, rejeitando a existência de irregularidades.
No entanto, as operações tornaram-se alvo de investigação da Polícia Federal no âmbito da Operação Barco de Papel. As autoridades apontaram para um risco elevado e para uma finalidade considerada incompatível com o perfil do fundo, vocacionado para a previdência complementar dos servidores estaduais. Na sequência da investigação, o presidente do Rioprevidência foi exonerado do cargo após ser alvo de buscas e apreensão.
Pressão política e medidas para garantir pagamentos
A situação levou também a reacções no plano político. Em outubro de 2024, um deputado estadual solicitou esclarecimentos formais ao Rioprevidência sobre as estratégias adoptadas para mitigar riscos de mercado, de crédito e de liquidez associados às aplicações financeiras. O pedido incluiu questionamentos sobre o impacto potencial das operações na sustentabilidade do fundo, mas não obteve resposta oficial.
Apesar do cenário de incerteza, o Rioprevidência informou que as aposentadorias e pensões estão garantidas, mesmo em caso de insuficiência financeira do fundo, através de recursos do Tesouro Estadual. A entidade assegurou ainda que os valores descontados em folha relativos a empréstimos consignados permanecerão sob sua gestão, após uma decisão judicial determinar que esses montantes deixem de ser transferidos para o Banco Master.
Acompanhamento e impacto no sistema previdenciário
O INSS continua a acompanhar a situação e a avaliar os riscos associados às aplicações realizadas pelos institutos de previdência. O caso reacende o debate sobre a necessidade de maior rigor na gestão dos fundos previdenciários públicos, bem como de mecanismos de fiscalização mais eficazes para proteger os interesses dos beneficiários.
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A evolução do processo de liquidação do Banco Master e as decisões judiciais associadas poderão ter impacto directo na recuperação dos valores investidos, sendo aguardados novos desenvolvimentos por parte das autoridades reguladoras e de controlo financeiro.
