O presidente do Tribunal Constitucional (TC), José João Abrantes, garantiu que a sua renúncia ao cargo não está relacionada com qualquer tipo de pressão ou estratégia político-partidária, sublinhando a independência histórica da instituição.
Em entrevista ao programa Semanário, da RTP Notícias, o magistrado afirmou de forma categórica que a sua decisão “nada teve a ver com quaisquer outras circunstâncias, com estratégia político-partidária ou coisas que se passaram no Parlamento entretanto”, rejeitando assim as acusações e especulações levantadas após o anúncio da sua saída.
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José João Abrantes, juiz do TC desde julho de 2020 e eleito presidente em abril de 2023, comunicou na terça-feira a renúncia às funções, com efeitos a partir da posse do seu sucessor, justificando a decisão com “razões pessoais e institucionais”.
Parlamento prepara eleição de quatro novos juízes do Tribunal Constitucional
Na sequência da renúncia, o Parlamento deverá avançar com a eleição de quatro novos juízes para o Tribunal Constitucional, num processo que marcará uma renovação significativa na composição do órgão.
A decisão de José João Abrantes gerou debate político, com o líder do Chega, André Ventura, a sugerir que a saída poderá ter resultado de pressão política por parte do PS, defendendo a necessidade de acelerar a escolha dos novos magistrados. O presidente do TC, no entanto, rejeitou qualquer interferência externa na sua decisão.
O magistrado explicou ainda que, ao assumir funções, já tinha previsto que o seu mandato serviria para completar o período do seu antecessor, João Caupers, cujo termo estava previsto para a segunda metade de 2025. O prolongamento do exercício do cargo, segundo referiu, deveu-se ao contexto institucional e a processos relevantes em curso no tribunal.
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Independência do Tribunal Constitucional e papel na fiscalização da lei
Durante a entrevista, José João Abrantes sublinhou a independência do Tribunal Constitucional ao longo dos seus 43 anos de existência, considerando-a “suficientemente elucidativa e comprovativa” da autonomia dos seus juízes face ao poder político.
O presidente do TC rejeitou críticas que apontam decisões do tribunal como contrárias à vontade popular, defendendo que o órgão atua exclusivamente no quadro da Constituição, que classificou como “a lei fundamental”.
“O poder legislativo, o Governo e as maiorias parlamentares têm o direito de concretizar as opções legislativas para as quais o povo votou, mas há sempre um limite, que é a Constituição. O TC é o guardião da Constituição”, afirmou.
Debate sobre decisões do TC e referendos em análise política
José João Abrantes comentou ainda a possibilidade de uma lei declarada inconstitucional voltar a ser aprovada pela Assembleia da República, reconhecendo que tal cenário é teoricamente possível, embora nunca tenha ocorrido até ao momento.
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Relativamente à sugestão de um referendo sobre a perda de nacionalidade, proposta por André Ventura, o presidente do Tribunal Constitucional considerou que não faz sentido, lembrando que existem matérias que não são suscetíveis de consulta popular por via referendária.
A saída de José João Abrantes abre agora um novo ciclo no Tribunal Constitucional, num momento em que o órgão volta a estar no centro do debate político e jurídico em Portugal.
