O Consulado-Geral de Portugal em Luanda vai introduzir, a partir de 1 de junho, um novo procedimento para a submissão de pedidos de visto de trabalho, com o objetivo de tornar o processo mais rápido e eficiente.
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A principal alteração passa a ser a exigência de uma autorização prévia do consulado antes de qualquer agendamento no Centro de Vistos gerido pela VFS Global. Sem essa autorização, não será possível avançar para a marcação ou entrega do pedido.
O novo regime abrange o visto de residência para exercício de atividade profissional subordinada e o visto de estada temporária para trabalho sazonal, destinado a períodos superiores a 90 dias e até um máximo de 270 dias num período de 12 meses.
Empresas passam a ser responsáveis pela submissão dos pedidos
Segundo o consulado, apenas empresas sediadas em Portugal poderão submeter pedidos, através dos seus canais oficiais, ou os seus representantes legais, como advogados e solicitadores. Não serão aceites pedidos feitos diretamente por trabalhadores ou por intermediários.
As candidaturas deverão ser enviadas exclusivamente para o endereço eletrónico vistostrabalho.cgluanda@mne.pt, sendo que qualquer comunicação enviada para outros contactos não será considerada.
Após análise da documentação, o consulado atribuirá a autorização de agendamento e indicará à empresa as datas disponíveis na plataforma da VFS Global, responsável pela receção dos pedidos e pela pré-verificação documental.
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O novo procedimento não se aplica às empresas que já utilizem o Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada, gerido pela AIMA.
Medidas adicionais e reforço no combate a fraudes
O consulado justifica estas alterações com a necessidade de separar os vistos de trabalho das vagas gerais de agendamento, procurando reduzir os tempos de resposta e melhorar a comunicação com as empresas contratantes em Portugal.
Está igualmente previsto que, a partir de 20 de maio de 2026, os pedidos de reapreciação de vistos indeferidos passem a ser submetidos diretamente na VFS Global, em dias úteis, entre as 14h00 e as 16h00, por ordem de chegada e sujeitos à capacidade de atendimento.
No âmbito dos serviços consulares, os pedidos de procurações e termos de autenticação deixarão de ser agendados online, passando a ser tratados por email através de notariado.cgluanda@mne.pt. O requerente será posteriormente chamado para uma única deslocação ao consulado, para assinatura, pagamento e levantamento dos documentos.
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De acordo com dados recentes, em 2024 Portugal emitiu cerca de 64 mil vistos a cidadãos angolanos, representando um aumento significativo face aos anos anteriores. O número de residentes legais angolanos no país atingiu 92.348 pessoas, um valor recorde.
O consulado alerta ainda para o aumento de fraudes associadas aos agendamentos, incluindo falsos intermediários e promessas de marcações antecipadas mediante pagamento, reforçando a necessidade de recorrer apenas aos canais oficiais.
