O Parlamento de Moçambique aprovou na generalidade, por consenso, a criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM) e a nova lei do Conteúdo Local, duas iniciativas consideradas estratégicas para o desenvolvimento económico do país. As propostas receberam luz verde das quatro bancadas parlamentares, num momento de convergência política em torno da diversificação da economia moçambicana.
O novo banco terá um capital social inicial de 32 mil milhões de meticais (cerca de 428 milhões de euros) e surge como instrumento para apoiar o financiamento de projetos estruturantes, com foco na industrialização e redução das assimetrias regionais.
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Banco de Desenvolvimento de Moçambique terá participação estatal maioritária
De acordo com o Governo, o capital do Banco de Desenvolvimento de Moçambique será subscrito pelo Estado, podendo, no entanto, contar com a participação de bancos multilaterais e instituições de desenvolvimento, que poderão deter até 49% da instituição.
A criação do BDM é justificada pela necessidade de responder a limitações do sistema financeiro atual, que se centra maioritariamente no curto prazo e em operações de baixo risco, sendo considerado insuficiente para financiar projetos de grande escala, como infraestruturas e energia.
O executivo sublinha que o novo banco pretende impulsionar a industrialização, promover a diversificação produtiva e reduzir desigualdades regionais, contribuindo para um crescimento económico mais equilibrado.
Lei do Conteúdo Local reforça participação de empresas moçambicanas
No mesmo dia, o Parlamento aprovou também, na generalidade e por consenso, a lei do Conteúdo Local, que estabelece a obrigatoriedade de os megaprojetos de petróleo e gás privilegiarem a contratação de bens, serviços e mão-de-obra nacionais.
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A legislação prevê ainda a criação de obrigações progressivas de participação da economia nacional, com o objetivo de reforçar o tecido empresarial moçambicano, criar emprego qualificado e garantir que a exploração dos recursos naturais se traduza em benefícios sociais mais amplos.
Entre as medidas previstas está a obrigatoriedade de capacitação de empresas nacionais e a promoção da transferência de tecnologia por parte de investidores estrangeiros, incentivando parcerias estratégicas no setor energético.
Autoridade de Conteúdo Local vai fiscalizar cumprimento da lei
A nova legislação prevê a criação da Autoridade de Conteúdo Local, entidade responsável por regular, monitorizar e avaliar a aplicação da lei. Este organismo terá também poderes de certificação de empresas nacionais fornecedoras e de aplicação de sanções em caso de incumprimento.
Entre as infrações previstas estão a não inclusão de cláusulas de conteúdo local nos contratos, o incumprimento de planos de aquisição e a não contratação de bens e serviços nacionais quando exigido por lei.
As sanções podem variar entre perda de benefícios fiscais, cancelamento de contratos de concessão, exclusão de concursos futuros e multas que vão dos 50 mil aos 300 mil dólares.
Impacto económico e contexto dos megaprojetos em Moçambique
Segundo o Governo moçambicano, a implementação da lei do Conteúdo Local terá um impacto orçamental estimado em 1,6 milhões de dólares (cerca de 1,3 milhões de euros).
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Atualmente, Moçambique conta com três megaprojetos aprovados para exploração de gás natural liquefeito (GNL) na bacia do Rovuma, considerada uma das maiores reservas mundiais, localizada ao largo da província de Cabo Delgado.
Estas iniciativas são vistas como fundamentais para o futuro económico do país, num contexto em que o executivo procura transformar a riqueza natural em desenvolvimento sustentável e em maior inclusão económica.
