O Ministério Público (MP) acusou quatro militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) pela alegada prática de vários crimes, incluindo sequestro agravado, abuso de poder, injúria agravada, falsificação de documento, denúncia caluniosa e coação. Em causa estão factos ocorridos a 11 de abril de 2024, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal.
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Segundo a acusação, os militares terão intercetado três menores que se encontravam em fuga de uma instituição particular de solidariedade social, o Centro Jovem Tejo. Em vez de procederem à sua condução imediata para a instituição, os arguidos terão submetido os jovens a agressões físicas e verbais.
Os relatos apontam para a utilização de força excessiva, incluindo bofetadas, socos, pontapés e bastonadas, enquanto os menores eram mantidos imobilizados. Alegadamente, terão ainda sido proferidas ameaças e insultos de teor discriminatório.
Alegadas agressões continuaram no posto e durante o transporte
De acordo com o MP, as agressões não se terão limitado ao local da interceção. Um dos militares, que se encontrava de férias, terá sido chamado ao local e participado igualmente nos atos violentos. Um dos menores terá sido levado para o interior de um edifício abandonado, onde terá continuado a ser agredido.
Posteriormente, já no posto da GNR de Palmela, os jovens terão sido novamente alvo de violência física. Há ainda indícios de que um dos guardas terá exibido um taser, ameaçando os menores com choques elétricos caso não cumprissem ordens.
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Durante o trajeto de regresso à instituição, os militares terão ordenado aos jovens que corressem à frente da viatura policial, sob ameaça de novas agressões. Ao chegarem ao destino, os menores terão sido instruídos a justificar as lesões como resultado de quedas, numa tentativa de ocultar os factos.
Tribunal mantém militares em funções e MP recorre
Após o primeiro interrogatório judicial, o Tribunal de Setúbal aplicou aos quatro arguidos a medida de coação de proibição de contactos entre si e com as vítimas. No entanto, recusou a suspensão de funções, considerando-a desproporcional.
O Ministério Público recorreu da decisão, alegando risco de perturbação da ordem pública e de continuação da atividade criminosa, defendendo que a manutenção dos militares em funções compromete a confiança da sociedade.
Contudo, o Tribunal da Relação de Évora manteve o entendimento inicial, considerando que a suspensão representaria uma antecipação de condenação, o que não se enquadra no objetivo das medidas de coação.
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Ainda assim, face ao agravamento dos indícios e ao impacto social do caso, o MP anunciou que irá voltar a promover a suspensão do exercício de funções dos arguidos, sublinhando o risco elevado de repetição de comportamentos e o sentimento de insegurança gerado na comunidade.
