O Ministério Público (MP) anunciou, nesta terça-feira, que irá recorrer da decisão judicial que determinou a libertação de 11 membros das forças de segurança envolvidos no caso de exploração de imigrantes no Alentejo. Entre os detidos estão 10 militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) e um agente da Polícia de Segurança Pública (PSP).
Caso “Safra Justa”: A Operação que Desmantelou Rede Criminosa
A Polícia Judiciária deteve, no dia 25 de novembro, 17 pessoas, incluindo os 11 agentes de segurança, no âmbito da operação “Safra Justa”.
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A investigação indicia que os suspeitos estavam envolvidos na exploração de imigrantes em várias localidades do Alentejo. Durante a operação, foram identificados cerca de 500 trabalhadores estrangeiros, mas nem todos são considerados vítimas de tráfico humano, segundo fontes policiais.
O Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, decidiu aplicar prisão preventiva a três dos arguidos, todos civis. No entanto, os 11 elementos das forças de segurança foram libertados, com o juiz de instrução criminal a justificar a decisão com a ausência de provas suficientes, em particular no que diz respeito a escutas telefónicas não transcritas. Essa decisão gerou forte reação do Ministério Público, que anunciou o recurso da sentença.
Processos Disciplinares e Reações das Autoridades
Após a detenção dos suspeitos, a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, determinou, a 2 de dezembro, a abertura de processos disciplinares contra os 10 militares da GNR e o agente da PSP constituídos arguidos.
A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) ficou encarregada da condução dos processos. Segundo uma fonte da GNR, os militares retornaram ao serviço logo após a decisão judicial, sendo novamente escalados para os postos onde estavam anteriormente colocados.
O agente da PSP, por sua vez, encontra-se de baixa desde setembro de 2024. Enquanto aguardam o desenrolar dos processos disciplinares, os militares seguem no desempenho das suas funções, embora a situação continue a ser acompanhada de perto pelas autoridades.
Desmantelamento de Organização Criminosa com Ramificações Internacionais
A operação revelou ainda a dimensão internacional da rede criminosa, composta por seis civis, incluindo quatro portugueses e dois estrangeiros, originários do sul da Ásia.
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Estes dois indivíduos eram responsáveis pela angariação de vítimas na sua região de origem e pela coação de imigrantes, obrigando-os a trabalhar em condições sub-humanas. Entre os portugueses, destaca-se o “cabecilha” da rede, com os restantes membros a atuarem como seus cúmplices e responsáveis pela logística da exploração laboral.
A investigação continua em curso e o Ministério Público promete diligenciar para garantir que a justiça seja feita, reforçando a luta contra a exploração de imigrantes e o tráfico humano em Portugal.
