O Governo de Moçambique anunciou a criação da Agência de Transformação Digital e Inovação (ATDI), uma instituição destinada a coordenar e dinamizar a digitalização da administração pública, visando modernizar os serviços e aproximar o Estado dos cidadãos.
ATDI vai unificar serviços e bases de dados
Segundo o porta-voz do Governo e ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, a agência terá como objetivo garantir a interoperabilidade entre as diferentes plataformas digitais do Estado, centros de dados, sistemas de aquisição e mecanismos de prestação de serviços públicos.
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Através da ATDI, o Executivo pretende integrar os vários sistemas informáticos atualmente dispersos nos diferentes ministérios e sectores, criando uma infraestrutura digital única.
“A implementação desta agência permitirá agregar todas as bases de dados existentes na administração pública e organizá-las de forma mais eficiente; teremos uma única base de dados”, esclareceu Impissa.
Entre os principais projectos está a criação de um Portal do Cidadão, que concentrará num só espaço digital os serviços essenciais do Estado, evitando deslocações desnecessárias.
“O cidadão terá apenas de aceder a um ponto, por exemplo, o Portal do Cidadão, onde todas as informações estarão disponíveis”, sublinhou o ministro.
Novas comissões apoiam inovação e digitalização
Na mesma sessão do Conselho de Ministros, realizada em Maputo, foi criada a Comissão Nacional para a Inteligência Artificial (CNIA), destinada a fornecer aconselhamento técnico ao Governo em áreas como ciência, inovação, desenvolvimento tecnológico e segurança da informação.
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Também foi instituída a Comissão Técnica Multissectorial de Coordenação e Implementação da Transformação Digital (CTD), órgão técnico encarregado de coordenar a execução da estratégia de digitalização da administração pública e apoiar a modernização dos serviços em todo o país.
Para além destas iniciativas, o Governo aprovou a adesão de Moçambique a duas convenções internacionais relacionadas com o sector marítimo: a Convenção da Organização Internacional das Ajudas à Navegação Marítima (2021) e a Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (1965), incluindo as respetivas alterações.
