A mobilização eficaz de recursos internos foi destacada como um elemento determinante para o desenvolvimento sustentável de Angola pelo administrador executivo da Administração Geral Tributária, Altair Marta. A declaração foi feita na sexta-feira, em Nova Iorque, durante uma reunião especial do Conselho Económico e Social das Nações Unidas, dedicada à cooperação internacional em matéria fiscal.
Segundo uma nota oficial, a intervenção incidiu sobre a necessidade de transformar compromissos políticos em resultados concretos, sobretudo no contexto do seguimento ao Compromisso de Sevilha. O responsável sublinhou que a eficácia na mobilização de recursos internos constitui um factor decisivo para garantir maior autonomia na definição de políticas públicas e reforçar a sustentabilidade económica do país.
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Além disso, foi evidenciado que o fortalecimento das instituições nacionais depende, em grande medida, da capacidade de gerar receitas internas de forma eficiente e transparente, reduzindo a dependência de financiamento externo e promovendo maior estabilidade financeira.
Prioridades estratégicas para a cooperação fiscal internacional
Durante a sua intervenção, Altair Marta salientou que a actual fase da cooperação fiscal internacional deve evoluir para uma abordagem mais pragmática, centrada na implementação efectiva de medidas e na obtenção de resultados mensuráveis.
Neste âmbito, apresentou cinco prioridades estratégicas. A primeira consiste na actualização das regras internacionais de conexão tributária, de modo a acompanhar as transformações da economia digital e assegurar uma tributação mais justa nas jurisdições onde a riqueza é efectivamente gerada.
Outra prioridade passa pela conversão do trabalho técnico desenvolvido a nível internacional em instrumentos práticos e acessíveis para os países em desenvolvimento. Esta medida visa facilitar a aplicação de normas fiscais e promover maior eficiência na administração tributária.
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O reforço de capacidades foi igualmente apontado como essencial, devendo ser abordado de forma integrada. Para além da formação de quadros técnicos, Altair Marta defendeu o acesso a tecnologias modernas, bases de dados actualizadas e ferramentas operacionais que permitam melhorar a gestão e fiscalização fiscal.
Tributação das indústrias extractivas e equidade fiscal
Outro aspecto central abordado foi a tributação das indústrias extractivas, considerada estratégica para economias ricas em recursos naturais, como a angolana. O responsável defendeu a adopção de políticas fiscais que garantam uma maior retenção de valor por parte dos países produtores, contribuindo assim para o financiamento do desenvolvimento interno.
Paralelamente, destacou a importância de promover sistemas fiscais mais justos e equilibrados, alinhados com as realidades sociais e económicas dos países em desenvolvimento. A equidade fiscal foi apontada como um elemento-chave para reduzir desigualdades e assegurar uma distribuição mais justa dos recursos.
Impacto na execução de políticas públicas e confiança institucional
Na fase final da intervenção, foi sublinhado que a cooperação fiscal internacional deve ter um impacto directo no financiamento de políticas públicas essenciais, nomeadamente nas áreas da educação, saúde e infra-estruturas. Estes sectores são considerados fundamentais para melhorar a qualidade de vida da população e impulsionar o crescimento económico sustentável.
Adicionalmente, foi enfatizado que uma gestão fiscal eficaz contribui para o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições públicas, promovendo maior transparência e responsabilização na utilização dos recursos do Estado.
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Angola reiterou o seu compromisso com uma cooperação fiscal internacional orientada para resultados, baseada nos princípios da equidade e da inclusão. O país apelou ainda aos parceiros internacionais para intensificarem o apoio técnico, facilitarem o acesso a conhecimento aplicável e criarem condições que assegurem o espaço fiscal necessário para a implementação efectiva de reformas estruturais.
A posição apresentada por Altair Marta reflecte uma visão estratégica centrada no reforço da autonomia financeira e na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável, capaz de responder aos desafios económicos actuais e futuros.
