As mães de dois reclusos que morreram no mesmo dia no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) avançaram com ações de responsabilidade civil contra o Estado português, exigindo uma indemnização global superior a um milhão de euros. Os casos de Danijoy Pontes e Daniel Rodrigues, ambos falecidos em 2021, levantam dúvidas sobre o acompanhamento médico em meio prisional e as condições de funcionamento da cadeia lisboeta.
As famílias alegam que os dois jovens, que se encontravam em prisão preventiva, eram doentes e não terão recebido os cuidados de saúde adequados durante o período em que estiveram detidos. As ações deram entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa e visam responsabilizar o Estado pelas mortes ocorridas no interior do estabelecimento prisional.
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Famílias denunciam alegada falta de assistência médica adequada no EPL
Uma das ações foi interposta por Alice Santos, mãe de Danijoy Pontes, que tinha 23 anos quando foi detido em agosto de 2020 e colocado em prisão preventiva no EPL. Segundo a família, o jovem apresentava um historial clínico significativo, incluindo diagnósticos de esquizofrenia, perturbação bipolar e depressão, informação que terá sido comunicada desde o início às autoridades competentes.
De acordo com o processo, na primeira consulta realizada no estabelecimento prisional, Danijoy Pontes terá referido os seus antecedentes psiquiátricos, tendo posteriormente sido acompanhado em consultas de Psicologia e Psiquiatria. Nessas avaliações, terão sido identificados episódios de surtos psicóticos, sendo prescrita medicação para controlo da sua condição clínica.
Apesar desse acompanhamento, as famílias defendem que o apoio médico prestado terá sido insuficiente e incapaz de responder à gravidade da situação clínica, apontando falhas na monitorização e na continuidade dos cuidados de saúde dentro da prisão.
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Mortes no mesmo dia em 2021 levantam questões sobre condições prisionais
Danijoy Pontes e Daniel Rodrigues morreram no mesmo dia, em 2021, no Estabelecimento Prisional de Lisboa, um episódio que gerou forte contestação por parte das respetivas famílias. Ambas as mães consideram que as mortes poderiam ter sido evitadas caso existisse um acompanhamento clínico mais eficaz e condições adequadas no interior da cadeia.
As ações judiciais agora em curso procuram também responsabilizar o Estado pelas condições gerais do EPL, um estabelecimento que tem sido alvo de críticas ao longo dos anos e que já foi apontado para eventual encerramento por parte de sucessivos governos.
As famílias sustentam que a conjugação entre fragilidades psicológicas dos reclusos, alegada falta de resposta médica e condições estruturais do estabelecimento prisional terá contribuído para os desfechos fatais.
Indemnizações superiores a um milhão de euros aguardam decisão do tribunal
No conjunto dos processos apresentados no Tribunal Administrativo de Lisboa, as mães dos dois jovens reclamam uma indemnização que ultrapassa o milhão de euros, valor que consideram proporcional ao sofrimento causado e à alegada responsabilidade do Estado nas mortes dos filhos.
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O processo irá agora seguir a sua tramitação legal, cabendo ao tribunal avaliar se existiu falha dos serviços prisionais e de saúde no acompanhamento dos reclusos, bem como apurar eventuais responsabilidades civis do Estado português.
O caso continua a suscitar debate sobre a prestação de cuidados de saúde em contexto prisional e sobre a capacidade do sistema penitenciário em responder a situações de doença mental entre reclusos em prisão preventiva.
