A Justiça de São Paulo determinou, na noite de sexta-feira (12), que a concessionária Enel restabeleça o fornecimento de energia de forma imediata para os consumidores que ainda estão sem eletricidade devido ao apagão que afetou a capital paulista e a região metropolitana.
A decisão, que inclui uma multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento, entrará em vigor assim que a empresa for formalmente comunicada. Até o momento, a Enel informou que ainda não foi intimada sobre a medida.
A falta de energia, que teve início na quarta-feira (10) após um vendaval que provocou quedas de árvores e danificou diversas infraestruturas, deixou ainda 452 mil imóveis na Grande São Paulo sem eletricidade, segundo o balanço mais recente, divulgado às 11h deste sábado (13).
A cidade de São Paulo concentra cerca de 308 mil unidades afetadas. Durante o pico da crise, mais de 2,2 milhões de clientes ficaram sem luz, vivendo uma situação de extrema dificuldade, já que os serviços essenciais e até mesmo o tráfego de veículos foram comprometidos pela falta de energia.
Prioridade para serviços essenciais e grupos vulneráveis
A medida judicial exige que a Enel dê prioridade ao restabelecimento de energia para locais e serviços essenciais, com prazos bem definidos. A decisão estabelece que, no prazo máximo de quatro horas após a notificação, o fornecimento de energia seja restabelecido para as seguintes situações:
- Unidades hospitalares e serviços de saúde, onde a interrupção do fornecimento de eletricidade pode comprometer a vida de pacientes e o funcionamento dos estabelecimentos;
- Eletrodependentes, que são consumidores cuja saúde depende diretamente do fornecimento contínuo de energia elétrica, como aqueles que utilizam aparelhos médicos essenciais;
- Instituições públicas essenciais, como delegacias de polícia, presídios e outros órgãos de segurança pública, que não podem operar sem eletricidade;
- Creches, escolas e outros espaços coletivos, especialmente aqueles com atividades relacionadas à realização de vestibulares e exames, que precisam de energia para a realização de provas e para garantir o bem-estar dos participantes;
- Sistemas de abastecimento de água e saneamento, como instalações da Sabesp e sistemas de bombas elétricas em condomínios que dependem de eletricidade para funcionar corretamente;
- Locais com alta concentração de pessoas vulneráveis, como lares de idosos ou centros de acolhimento para pessoas com deficiência.
Para as demais unidades consumidoras não especificadas, a energia deverá ser restabelecida no prazo máximo de 12 horas, também a partir da notificação oficial à Enel.
Crítica à atuação da Enel e falhas no serviço
A ação que resultou na decisão judicial foi movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e pela Defensoria Pública do Estado, que criticaram a concessionária pela demora no restabelecimento da energia e pela falta de informações claras sobre o prazo para a normalização do serviço. De acordo com os órgãos, o serviço prestado pela Enel tem falhas recorrentes, o que compromete a continuidade e a qualidade do fornecimento de eletricidade.
Segundo o MP-SP e a Defensoria Pública, a empresa tem se mostrado incapaz de cumprir com suas obrigações de adequação, eficiência e continuidade do serviço, o que coloca em risco a segurança e o bem-estar da população.
A petição, divulgada pelo Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), menciona ainda que a Enel não pode tratar eventos climáticos como “fatores extraordinários” ou “imprevisíveis” para justificar o apagão e a interrupção prolongada da energia.
Chuva e ventos fortes são fenômenos comuns na região, especialmente durante certas épocas do ano, o que significa que a concessionária deveria estar preparada para tais situações e ter estruturas adequadas para mitigar seus impactos.
Além disso, o MP-SP e a Defensoria pediram que a Enel forneça um relatório detalhado sobre as interrupções, incluindo a lista de unidades afetadas e as ações tomadas para resolver o problema.
Para os órgãos públicos, a falha da concessionária em fornecer informações claras e precisas sobre o tempo necessário para o restabelecimento da energia é um indicativo de má gestão e descaso com a população.
