Jersey tornou-se a segunda jurisdição das Ilhas Britânicas a legalizar a morte assistida, após uma votação expressiva na sua assembleia legislativa. Depois de três dias de debate, os membros do parlamento local aprovaram a medida por 32 votos a favor e 16 contra.
A decisão surge na sequência de uma votação anterior, realizada em maio de 2024, que autorizou o início da elaboração de legislação para a criação de um serviço de morte assistida destinado a adultos em fase terminal.
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Com esta deliberação, Jersey segue o exemplo da Isle of Man, que, em março do ano passado, se tornou a primeira parte das Ilhas Britânicas a aprovar a legalização da morte assistida.
Reino Unido enfrenta impasse legislativo na Câmara dos Lordes
Enquanto Jersey avança, o processo semelhante no Reino Unido poderá fracassar. O projeto de lei intitulado Terminally Ill Adults (End of Life) Bill, liderado pela deputada trabalhista Kim Leadbeater, não obteve tempo adicional para debate na House of Lords.
Sem um acordo entre os pares sobre centenas de propostas de alteração antes do Discurso do Rei, previsto para maio, e tendo apenas um dia por semana disponível para análise do diploma, o processo legislativo poderá ser reiniciado do zero.
A ativista Esther Rantzen classificou a situação como “sabotagem flagrante”, acusando alguns membros da Câmara dos Lordes de tentarem bloquear deliberadamente a aprovação do diploma. Segundo a própria, a única alternativa seria recorrer ao Parliament Act — instrumento já utilizado no passado para ultrapassar bloqueios na câmara alta — ou reformar profundamente a instituição.
Dependência de aprovação do Governo britânico
Apesar da aprovação em Jersey e na Ilha de Man, ambas as jurisdições, enquanto Dependências da Coroa, necessitam de recomendação formal do Lord Chancellor para que a legislação receba sanção real e entre em vigor. Atualmente, o cargo é ocupado por David Lammy.
Até ao momento, o Ministry of Justice não iniciou o processo relativo à lei aprovada na Ilha de Man, passados 338 dias desde a votação. De acordo com dados divulgados pela agência PA, desde 2020 o prazo médio para o arranque desse procedimento tem sido de 88 dias, o que torna o atraso atual quase quatro vezes superior ao habitual.
País de Gales manifesta apoio condicional
Entretanto, o Senedd, parlamento do País de Gales, votou esta semana a favor da implementação da legislação britânica sobre morte assistida caso esta venha a ser aprovada em Westminster. A medida pretende evitar que doentes terminais tenham de deslocar-se a Inglaterra para recorrer ao procedimento.
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A votação foi mais equilibrada do que em Jersey: 28 deputados votaram a favor, 23 contra e registaram-se duas abstenções. A primeira-ministra galesa, Eluned Morgan, esteve entre os que votaram contra.
O debate sobre a morte assistida continua, assim, a dividir posições políticas e sociais nas Ilhas Britânicas, num contexto em que algumas jurisdições avançam com legislação própria enquanto o Reino Unido enfrenta dificuldades no seu processo parlamentar.
