O governador em exercício do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto, determinou a exoneração de mais 93 servidores comissionados, numa nova fase do processo de reestruturação da administração estadual, cujas medidas têm sido publicadas de forma sucessiva no Diário Oficial.
Os cargos agora afetados estão ligados sobretudo à Secretaria de Governo e à Casa Civil, duas das principais estruturas do Palácio Guanabara. Com esta nova lista, o total de exonerações já ultrapassa os 540 servidores em pouco mais de 20 dias de gestão interina.
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Segundo informações apuradas, entre os dispensados encontram-se funcionários que tinham sido colocados em funções fora das suas localidades de origem, incluindo casos de ex-candidatos a vereadores em municípios do interior que, após não serem eleitos, acabaram nomeados para cargos em regiões distantes.
A medida insere-se num conjunto mais amplo de alterações administrativas que têm marcado o início da gestão de Ricardo Couto, com impacto direto na organização interna do governo estadual.
Plano prevê redução de 40% dos cargos comissionados e poupança de milhões
O plano de reestruturação em curso aponta para uma redução significativa do número de cargos comissionados nas duas principais secretarias do governo, que somam atualmente cerca de 4 mil servidores.
A meta definida passa por uma redução aproximada de 40% desse total, o que representa cerca de 1,6 mil cargos a serem eliminados ao longo do processo. De acordo com estimativas internas, estas medidas poderão resultar numa poupança mensal na ordem dos 10 milhões de reais para os cofres públicos.
Parte das exonerações também está associada a auditorias em curso, que procuram identificar situações de inatividade prolongada e eventuais casos de funcionários que não estariam a exercer funções efetivas, frequentemente referidos como “fantasmas” na administração pública.
As decisões têm sido formalizadas de forma faseada, com publicações no Diário Oficial ao longo dos últimos dias, refletindo o avanço do processo de revisão estrutural.
Auditorias abrangem 6,7 mil contratos e reforçam controlo da despesa pública
Em paralelo às exonerações, o governo em exercício determinou a realização de uma ampla auditoria a vários setores do Executivo estadual, incluindo organismos da administração direta, indireta e empresas públicas.
O levantamento em curso prevê a análise de mais de 6,7 mil contratos ativos, com um valor global estimado em cerca de 81 mil milhões de reais, num esforço de revisão dos compromissos financeiros do Estado.
O objetivo declarado passa por identificar responsabilidades, avaliar a execução dos contratos e reforçar mecanismos de controlo da despesa pública, num contexto de reorganização administrativa.
As autoridades classificam o conjunto de medidas como um “choque de transparência”, destinado a aumentar o rigor na gestão dos recursos públicos e a corrigir eventuais falhas acumuladas na estrutura administrativa.
Nova estrutura administrativa e mudanças em cargos estratégicos
O plano de reestruturação inclui também alterações na organização interna do governo, com destaque para a recriação da Subsecretaria-Geral da Casa Civil, que passará a desempenhar funções de coordenação administrativa reforçada.
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O cargo será ocupado pelo procurador do estado Sérgio Pimentel, que já vinha a colaborar com a nova direção da Casa Civil. O responsável tem experiência anterior em diferentes organismos públicos, incluindo empresas estatais e entidades da administração regional.
Desde que assumiu funções, o governo em exercício já procedeu a nove nomeações para áreas consideradas estratégicas, como a Casa Civil, a Secretaria de Governo (em regime interino), a Controladoria-Geral do Estado, o Instituto de Segurança Pública, o RioPrevidência e a empresa estatal Cedae.
Estas mudanças fazem parte de uma reorganização mais ampla da máquina administrativa, que o executivo pretende consolidar nas próximas fases do mandato interino.
Gestão interina acelera reorganização e reforça auditorias internas
A atuação de Ricardo Couto tem sido marcada por um ritmo acelerado de decisões administrativas, com foco na revisão de contratos, redução de cargos e reforço dos mecanismos de controlo interno.
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As auditorias em curso deverão abranger todo o aparelho do Estado, incluindo estruturas administrativas e financeiras, num processo que, segundo o governo, visa aumentar a eficiência e a transparência na gestão pública.
Enquanto o plano avança, o impacto das exonerações e reestruturações continua a gerar alterações significativas na organização interna do governo estadual, com efeitos diretos na composição das equipas e na distribuição de funções dentro da administração pública.
