A multinacional de transporte e serviços postais FedEx apresentou uma ação judicial nos Estados Unidos exigindo o reembolso integral das tarifas de emergência impostas durante a presidência de Donald Trump.
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As tarifas, aplicadas desde abril do ano passado sob a Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA), foram recentemente consideradas ilegais pela Suprema Corte dos EUA, abrindo caminho para que empresas solicitem o reembolso dos valores pagos.
No processo, a FedEx solicita que o governo dos Estados Unidos devolva todos os valores pagos a título de tarifas IEEPA, incluindo quaisquer encargos associados. A empresa nomeou como réus a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP), o seu comissário Rodney Scott e o próprio Governo norte-americano. A FedEx explicou que, enquanto importadora de registo, assumiu o pagamento das tarifas e procura agora compensação.
Impacto das tarifas e resposta legislativa
Estima-se que as tarifas ilegais tenham gerado receitas adicionais de pelo menos 130 mil milhões de dólares nos EUA, aplicadas à maioria dos produtos importados sob a IEEPA. Embora a decisão da Suprema Corte tenha declarado a ilegalidade das tarifas, não definiu um mecanismo específico para o reembolso, deixando a questão a ser decidida nos tribunais.
Paralelamente, 22 senadores norte-americanos, todos do Partido Democrata, apresentaram legislação que obriga o Governo a reembolsar integralmente os valores cobrados, acrescidos de juros, num prazo de 180 dias. A proposta destaca ainda a prioridade no reembolso para pequenas empresas, sob supervisão da CBP.
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Nos últimos meses, diversas empresas, incluindo Revlon, Alcoa e importadores de alimentos como a marca de atum Bumble Bee, também recorreram aos tribunais, antecipando-se à decisão da Suprema Corte. A retoma das tarifas sob outra legislação, a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, com percentagens de 10% a 15%, anunciada por Trump, mantém a tensão sobre o comércio internacional e os futuros custos para importadores.
