A Comissão Europeia identificou várias “deficiências graves” no controlo de segurança de fronteiras no aeroporto de Lisboa, após uma avaliação sem aviso prévio realizada entre 15 e 17 de dezembro. As conclusões do relatório levaram o Governo português a adotar medidas urgentes, incluindo a suspensão temporária do controlo de cidadãos extracomunitários durante três meses, numa tentativa de corrigir as falhas detetadas e reduzir os constrangimentos registados.
Inspeção europeia revela falhas estruturais e operacionais
De acordo com o Diário de Notícias, que teve acesso a um documento enviado pelo gabinete da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) a vários ministérios e forças de segurança, a equipa técnica de Bruxelas identificou problemas significativos na qualidade dos controlos de fronteira de primeira e segunda linha.
PUBLICIDADE
Carro apreendido por falta de seguro? Cotação de seguro para veículos apreendidos pela polícia no Reino Unido por falta de seguro ou de documentação.
O relatório destaca a existência de longas filas, tempos de espera excessivos e uma utilização recorrente de procedimentos simplificados, aplicados sem comunicação prévia à Comissão Europeia. Entre as observações mais críticas está a referência a uma “ausência de controlos de saída” em determinados períodos no posto de passagem de fronteira do Aeroporto Humberto Delgado, situação considerada incompatível com as normas de segurança e controlo do espaço Schengen.
Os peritos sublinham ainda que a pressão operacional, aliada à falta de recursos humanos suficientes, tem comprometido a eficácia do sistema de controlo fronteiriço no principal aeroporto do país.
Medidas imediatas e reforço da presença policial
Face às conclusões da avaliação, a Comissão Europeia exigiu a adoção imediata de medidas corretivas. Em resposta, o Ministério da Administração Interna (MAI) determinou a suspensão temporária do sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários no aeroporto de Lisboa, por um período de três meses.
Paralelamente, foi reforçada a presença de militares da GNR, com o objetivo de apoiar as operações de segurança e minimizar os constrangimentos nos controlos de fronteira. O Governo comprometeu-se ainda a implementar ajustes operacionais e a melhorar a articulação entre as diferentes entidades responsáveis pela gestão do aeroporto.
A Comissão Europeia deverá realizar uma nova avaliação à infraestrutura aeroportuária no início do próximo ano, de modo a verificar se as medidas adotadas permitiram ultrapassar as deficiências identificadas.
Novo sistema europeu na origem dos constrangimentos
Em dezembro, o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, admitiu publicamente que as filas no aeroporto de Lisboa representam um “embaraço para o Governo”, assegurando que a situação deverá estar normalizada até ao verão.
Segundo o Executivo, os constrangimentos estão relacionados com a entrada em funcionamento, em outubro, do novo sistema europeu de registo de entradas e saídas de cidadãos de países terceiros. Este sistema passou a registar eletronicamente a data, a hora e o local de entrada e saída dos viajantes, substituindo os tradicionais carimbos nos passaportes, o que aumentou o tempo necessário para cada controlo.
Críticas da oposição e impacto na imagem do país
O caso motivou fortes críticas políticas. O líder do Partido Socialista, José Luís Carneiro, acusou o Governo de “impreparação e incompetência”, afirmando que a situação demonstra “o falhanço no planeamento da resposta ao pico da procura” no principal aeroporto nacional.
PUBLICIDADE
Conduz no Reino Unido? Compare preços de seguros de mais de 100 seguradoras em menos de 3 minutos no portal de comparação de seguros Icompare4u.
Especialistas em aviação e turismo alertam ainda para o impacto negativo destes problemas na imagem internacional de Portugal, sublinhando que atrasos prolongados e falhas no controlo de fronteiras podem afetar a experiência dos passageiros e a competitividade do aeroporto de Lisboa num período de elevada pressão turística.
O Governo garante que as medidas agora implementadas são transitórias e que está a trabalhar numa solução estrutural que permita garantir segurança, eficiência e fluidez nos controlos fronteiriços, em conformidade com as exigências da União Europeia.
