O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou oficialmente uma mudança significativa na política federal sobre drogas, ao reclassificar produtos com canábis de “Schedule I” para “Schedule III”, uma categoria considerada menos perigosa e equivalente a substâncias como o paracetamol com codeína.
A decisão foi confirmada pelo procurador-geral interino, Todd Blanche, que indicou que a alteração abrange produtos derivados de marijuana aprovados pela Food and Drug Administration ou licenciados para uso medicinal a nível estadual. Segundo o responsável, a medida visa permitir maior acesso a tratamentos médicos e expandir a investigação científica sobre a substância.
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De acordo com o anúncio, está igualmente prevista uma audiência pública para junho, no âmbito de um processo regulatório mais amplo que poderá levar a uma reclassificação geral da canábis.
Apesar desta mudança, a canábis continua ilegal ao nível federal nos Estados Unidos. No entanto, a maioria dos estados já permite o uso medicinal ou recreativo, criando um sistema regulatório fragmentado em todo o país.
Impacto político e debate sobre a legalização federal
A decisão surge na sequência de uma diretiva emitida pelo Presidente Donald Trump, que no ano passado pediu à sua administração que avançasse com o processo de reclassificação, com o objetivo de facilitar o acesso e a investigação científica.
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O Departamento de Justiça defende que a alteração permitirá melhorar o conhecimento médico sobre a substância e apoiar decisões clínicas mais informadas. Ainda assim, a mudança não elimina a proibição federal da canábis.
A política norte-americana sobre a substância tem sido alvo de revisões sucessivas. Em 2022, a administração de Joe Biden iniciou uma análise formal da classificação da canábis, tendo posteriormente o Departamento de Saúde recomendado a sua reclassificação. Apesar disso, o processo acabou por ser adiado.
Reações e críticas à medida
A alteração foi recebida com reservas por parte de organizações defensoras da legalização total. Morgan Fox, da organização National Organization for the Reform of Marijuana Laws, considerou que a medida tem sobretudo um impacto simbólico, embora possa abrir espaço a debates políticos mais amplos sobre a legalização.
Segundo esta organização, a reclassificação pode facilitar discussões legislativas que até agora têm sido bloqueadas pela classificação da canábis como substância de elevado risco. Ainda assim, os defensores da legalização sublinham que a solução ideal passaria pela remoção total da substância do sistema federal de controlo de drogas.
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O novo enquadramento regulatório deverá entrar em vigor 30 dias após a sua publicação no Federal Register, embora possa enfrentar contestações legais que atrasem a sua aplicação durante meses ou até anos.
