Dinheiro apreendido será devolvido por falta de prova de origem ilícita
O Tribunal da Relação do Porto determinou a devolução de mais de 500 mil euros apreendidos a Bruce Teixeira, de 38 anos, conhecido como o “traficante do Ferrari”, depois de não ter ficado comprovada a origem ilícita do montante.
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A decisão surge após recurso do arguido, inicialmente condenado pelo Tribunal de São João Novo a cinco anos e meio de prisão. Com a deliberação da Relação, a pena foi reduzida para cinco anos e quatro meses, mantendo-se, contudo, a execução da prisão.
No processo estavam em causa cerca de 581 mil euros encontrados num gavetão no quarto da mãe, na residência familiar na Maia, bem como 17 mil euros apreendidos durante a detenção do arguido. Estes valores, anteriormente declarados perdidos a favor do Estado, terão agora de ser devolvidos ao arguido.
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Ferrari e pena do arguido
O tribunal concluiu ainda que o Ferrari apreendido não reverte para o Estado, uma vez que a viatura não foi utilizada em atividades criminosas e pertence a um empresário do setor automóvel.
Os juízes destacaram que, apesar de ter ficado demonstrada a intenção de tráfico, não existem provas de transações concretas de droga associadas ao dinheiro apreendido.
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O Ministério Público tinha solicitado o agravamento da pena, mas o recurso foi rejeitado pelos juízes da Relação do Porto, mantendo-se a redução de dois meses da condenação original.
